O promotor de Justiça de Paranaíba, Ronaldo Vieira Francisco, participou nesta sexta‑feira (28) em Campo Grande do 2º Ciclo de Debates da TMA Brasil, evento dedicado à discussão da recuperação judicial do produtor rural.
A TMA Brasil é o capítulo brasileiro da Turnaround Management Association, organização fundada nos Estados Unidos em 1988 e presente em 56 países; no Brasil, funciona como associação sem fins lucrativos qualificada como OSCIP, que promove boas práticas de gestão, reestruturação e recuperação de empresas em crise.
No painel intitulado “Stay Period”, o promotor abordou o prazo legal de 180 dias em que ficam suspensas ações e execuções de dívidas contra a empresa após o deferimento do pedido de recuperação judicial, permitindo ao devedor organizar sua situação financeira e negociar com credores.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Vieira Francisco é coordenador do Núcleo de Recuperação e Falências (NUREF/MPMS) e vice‑presidente do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN‑MP), vinculado à Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Segundo o promotor, o fórum foi criado para fortalecer a atuação do Ministério Público nas questões de insolvência empresarial e civil, diante dos desafios econômicos, sociais e das novas demandas que surgem nessa área.
O debate ocorre em meio ao crescimento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro. Levantamento da NEOT registrou 517 pedidos no primeiro trimestre de 2026, alta de 33 % em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 389 casos, e estima o passivo total das empresas em recuperação em R$ 38 bilhões.
De acordo com o estudo, o número de pedidos no setor atingiu recorde histórico em 2025, com 1.990 solicitações, crescimento de 56,4 % em relação a 2024.
Entre os fatores apontados para a pressão financeira estão eventos climáticos adversos, queda nos preços das commodities, juros elevados e restrição ao crédito.
O cenário reforça a importância do debate sobre os mecanismos jurídicos disponíveis para produtores rurais e empresas do agronegócio, diante dos impactos econômicos e sociais decorrentes das dificuldades financeiras no campo.
