O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 no Brasil. A mudança impacta diretamente a rotina de 239.545 trabalhadores com carteira assinada em Mato Grosso do Sul. Atualmente, esses profissionais cumprem seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a nova regra, passam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado e jornada reduzida, sem redução salarial.
Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O mesmo levantamento aponta que outros 350.846 trabalhadores do estado já operam na escala 5×2, com dois dias de folga por semana. A aprovação no Congresso ainda não altera os contracheques ou as escalas imediatamente. Como se trata de uma emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial. Ele precisa ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, momento em que os prazos de transição começam a contar.
Impacto na jornada de trabalho
O tema tem peso específico em Mato Grosso do Sul. Um levantamento do MTE, baseado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, coloca o estado em primeiro lugar no país em proporção de trabalhadores formais com jornada superior a 40 horas semanais. Mato Grosso ocupa a segunda posição. Nos dois estados, cerca de nove em cada dez trabalhadores com carteira assinada excedem as 40 horas semanais.
Segundo as reportagens citadas, o agronegócio e a agroindústria são os principais motores desse índice, devido à exigência de turnos longos e contínuos, especialmente durante o período de safra. O MTE não divulgou o perfil desses trabalhadores por setor ou cidade em MS. No entanto, um retrato nacional feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Rais de 2023, ajuda a compreender o cenário geral.
No Brasil, 31,8 milhões de celetistas tinham contrato de 44 horas, o que equivale a 74% dos vínculos com jornada informada. Mais de 83% desses trabalhadores possuem ensino médio completo ou menos. A diferença salarial também é significativa. Quem trabalha até 40 horas recebe, em média, R$ 6,2 mil mensais. Já quem cumpre 44 horas ganha, em média, menos da metade desse valor.
As jornadas longas são mais comuns nos pequenos negócios. Em empresas com até quatro empregados, 87,7% dos trabalhadores excedem as 40 horas semanais, contra uma média nacional de 79,7%. A nova legislação limita a duração normal do trabalho a oito horas diárias e garante dois dias de repouso semanal remunerado. O texto não fixa quais dias da semana serão os de folga. Para preservar empregos, a PEC prevê uma lei complementar que trará medidas específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa lei ainda precisa ser elaborada e votada pelo Congresso.
Reações do setor produtivo
O setor produtivo de Mato Grosso do Sul se posicionou contra a mudança durante a tramitação da PEC. Sérgio Longen, presidente da Federação das Indústrias (Fiems), afirmou em entrevistas anteriores à votação que o discurso de trabalhar menos e ganhar o mesmo é impossível. Juliano Wertheimer, presidente da Fecomércio-MS, declarou ao RCN 67 que a passagem de seis para cinco dias de trabalho aumenta em 20% o custo da mão de obra na folha de pagamento. Segundo ele, o impacto no preço final dos produtos ficaria entre 3% e 8%.
Inês Santiago, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MS), disse que esse custo inevitavelmente chega ao consumidor. A entidade também alerta para o risco de aumento da informalidade. Adelaido Vila, presidente da CDL Campo Grande, argumentou que lojistas de shopping centers são obrigados por contrato a abrir por 12 horas diárias, sete dias por semana. Para cobrir as novas folgas, seria necessário contratar até 20% mais funcionários, segundo o dirigente.
Do lado dos trabalhadores, o fim da escala 6×1 foi a principal bandeira do ato do Dia do Trabalhador em Campo Grande, realizado em 30 de abril. Cleo Bertoli, presidente da federação dos trabalhadores da indústria no estado, destacou que a mudança garante tempo para a família, para estudar e para mudar de função. Os estudos nacionais sobre o impacto econômico apresentam conclusões divergentes devido a premissas diferentes.
Para o Ipea, o custo do trabalho celetista sobe, em média, 7,84%. O instituto compara esse efeito com reajustes do salário mínimo que não reduziram o emprego, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012. O Ipea avalia que, para grandes empresas do comércio e da indústria, o impacto no custo total seria inferior a 1%. Já as empresas com até nove funcionários podem precisar de apoio na transição.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta alta de 21% na folha do comércio e repasse de até 13% aos preços. O Ipea aponta que a CNC não demonstra de forma transparente como chegou a esse percentual. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões. Todos esses números são projeções e não representam perdas ou ganhos já verificados na prática.
Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, ela chegará a 40 horas. Até a publicação desta reportagem, a data da promulgação ainda não tinha sido marcada.
