Com a aprovação da PEC que elimina a escala 6×1 no Mato Grosso do Sul, a jornada semanal dos pequenos comerciantes passa de 44 para 40 horas, sem possibilidade de redução salarial, o que eleva o custo da hora de trabalho em cerca de 10%.
O cálculo parte do salário mínimo de 2026, fixado em R$ 1.621. Na jornada de 44 horas a hora corresponde a R$ 7,37; na primeira fase de 42 horas sobe para R$ 7,72; e na etapa final de 40 horas atinge R$ 8,11. O aumento decorre da divisão do mesmo salário por menos horas mensais (220 h → 200 h).
Para uma loja com três funcionários, a carga horária total cai de 132 para 120 horas semanais, resultando em 12 horas a menos de atendimento. Essa perda de tempo obriga o empresário a escolher entre pagar hora extra, contratar novo colaborador ou assumir o horário adicional.
O pagamento de hora extra tem adicional mínimo de 50% garantido pela Constituição. Considerando o salário mínimo, cada hora extra custa R$ 12,16. Substituir as 12 horas semanais perdidas representaria cerca de R$ 625 mensais, sem contar encargos, reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Além do custo financeiro, a mudança altera o padrão de descanso. Funcionários que trabalhavam de segunda a sábado terão dois dias de folga. Em estabelecimentos com apenas um empregado, o sexto dia de funcionamento passa a depender do proprietário ou de nova contratação.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 87,7 % dos empregados de empresas com até quatro funcionários já trabalham mais de 40 horas semanais, contra 79,7 % na média nacional. O instituto indica que esses negócios podem precisar de apoio estatal para a transição.
Dados do Sebrae, com base no Caged, mostram que micro e pequenas empresas abriram quase 60 % dos empregos formais no país no primeiro semestre de 2026, reforçando a importância desse segmento para o mercado de trabalho.
Impacto nos custos
A Fecomércio‑MS estima que a redução da jornada eleve os custos operacionais entre 6,8 % e 10 %, percentual que pode ser maior para empresas que precisem ampliar o quadro de funcionários. A entidade não divulgou a metodologia usada para chegar a esses números.
Propostas do setor
A federação defende regimes diferenciados por setor, estabelecidos em lei ou acordos coletivos, que mantenham o limite de 40 horas e dois dias de descanso, mas permitam a compensação das folgas ao longo do mês, desde que o trabalhador tenha ao menos um dia de repouso semanal. O pesquisador Felipe Pateo, do Ipea, sugere ainda ampliar a contratação em meio‑período como estratégia de adaptação.
O texto aprovado pelo Senado prevê a criação de uma lei complementar para aliviar o impacto sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, mas a norma ainda não foi redigida nem votada. Até a sua promulgação, vigora a regra atual. A primeira redução, para 42 horas, deve entrar em vigor dois meses após a aprovação da PEC.
Para os comerciantes, o próximo passo depende da tramitação da lei complementar. Enquanto isso, a decisão de arcar com horas extras, contratar novos funcionários ou reorganizar o horário de funcionamento será tomada caso a caso, influenciando diretamente a competitividade e a capacidade de atendimento dos pequenos negócios no estado.
