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TRE-MS retoma emissão e regularização de títulos de eleitor após o fim das eleições

Cadastro ficou fechado por quase seis meses para preparação do pleito - Foto: Divulgação/TRE-MS

Na terça‑feira (3), os cartórios eleitorais de Mato Grosso do Sul voltaram a operar com o sistema cadastral aberto, anunciando a retomada da emissão e regularização do título de eleitor. A medida, feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE‑MS), encerra a suspensão obrigatória que vigorava desde 7 de maio, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou as atualizações para consolidar as folhas de votação e preparar as urnas para as eleições gerais.

Durante o período de bloqueio, cidadãos com multas por ausência às urnas, documentos cancelados ou que precisavam da primeira via do título ficaram impossibilitados de regularizar a situação. Com o fim do calendário de votação, esses eleitores podem agora solicitar a regularização ou a emissão de nova via.

Serviços online

A maior parte dos trâmites está disponível pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Na plataforma, o eleitor pode regularizar débitos, solicitar transferência de endereço ou município, corrigir dados pessoais e, ainda, obter a certidão de quitação eleitoral – documento exigido para posse em cargos públicos, obtenção de passaporte e renovação de matrículas em universidades públicas.

O acesso digital elimina a necessidade de deslocamento, exceto nos casos em que haja pendência de coleta biométrica ou inconsistência na documentação enviada, situações que ainda exigem comparecimento presencial.

Atendimento presencial

Para quem prefere o atendimento presencial, o TRE‑MS mantém unidades em dias úteis, de segunda a sexta‑feira. Na capital, o serviço está dividido entre o Fórum Eleitoral (Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio – atendimento das 12h às 19h) e o Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho (Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, Centro – atendimento das 11h às 18h). Nas demais comarcas do interior, os cartórios funcionam no mesmo horário, de 12h às 19h, e os endereços podem ser consultados no portal oficial do tribunal.

Com a liberação do banco de dados, os eleitores de Mato Grosso do Sul retomam o acesso a documentos essenciais e a possibilidade de regularizar sua situação eleitoral, contribuindo para a participação cidadã e o cumprimento de exigências legais em diversas áreas.