A Câmara Municipal de Três Lagoas iniciou o processo de reformulação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno do Legislativo. As duas normas, instituídas em 2002 e 2004, respectivamente, passarão por uma revisão para adequação às legislações vigentes e às atuais necessidades da administração pública.
Uma comissão especial foi criada por meio de projeto de resolução para conduzir os estudos e analisar as mudanças necessárias. Os trabalhos envolvem vereadores, assessores parlamentares e equipes técnicas dos gabinetes.
Segundo o presidente da Câmara, Antônio Empke Júnior, o Tonhão, as discussões estão sendo realizadas de forma intensiva há aproximadamente 30 dias.
O presidente avalia que o tempo de vigência das normas e as alterações acumuladas ao longo dos anos tornaram necessária uma revisão mais abrangente.
Revisão em andamento
O Regimento Interno está em vigor desde 2004, enquanto a Lei Orgânica Municipal foi instituída em 2002. Para Tonhão, a atualização é necessária para adequar os textos às normas federais e estaduais, respeitando os princípios estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual.
A participação da população também está prevista no processo. Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (5), às 18h30, no plenário da Câmara Municipal. O encontro pretende apresentar as discussões, receber sugestões e reunir contribuições da sociedade para a elaboração da nova Lei Orgânica.
Tonhão destacou que a audiência será uma oportunidade para ampliar o diálogo com a comunidade e tornar a legislação municipal mais participativa e atualizada. O presidente também convidou representantes de entidades, instituições e moradores a acompanharem o debate.
A revisão do Regimento Interno, por tratar de regras de funcionamento da própria Câmara, continuará sendo discutida em reuniões internas entre os vereadores.
A presidência da Câmara estabeleceu como meta concluir a reformulação dos dois documentos até a primeira quinzena de dezembro. A previsão é que as propostas sejam encaminhadas para votação em plenário ainda este ano.
Segundo Tonhão, a intenção é intensificar as reuniões, se necessário com dois ou três encontros semanais, para cumprir o cronograma.
Calendário alterado
A Lei Orgânica funciona como a principal legislação do município, estabelecendo regras para a organização e o funcionamento da administração municipal. Já o Regimento Interno define as normas e os procedimentos que orientam as atividades legislativas, incluindo sessões, votações e atribuições parlamentares.
A Câmara também terá uma alteração excepcional no calendário de sessões da próxima semana. A sessão ordinária prevista para terça-feira, dia 10 de novembro, será antecipada para segunda-feira (9), às 8h. Segundo a presidência, a mudança não trará prejuízo ao andamento dos trabalhos legislativos.
Com a proposta de reforma em andamento, a Câmara busca atualizar a base normativa do município, garantindo que as leis reflitam a realidade atual e permitam uma gestão pública mais eficiente. A participação cidadã, prevista na audiência pública, reforça o caráter democrático do processo legislativo.
