O governador Eduardo Riedel convocou uma reunião para a tarde desta terça-feira (10) com parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O principal objetivo do encontro é discutir a possível alteração na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, o estado pratica o percentual de 17%, mas o Executivo analisa propostas para elevação do índice.
Segundo Gerson Claro, presidente da Alems, a proposta inicial de elevar a alíquota para 21% enfrenta forte resistência no Legislativo. O parlamentar afirmou que a equipe técnica do governo trabalha com essa hipótese, mas que há dificuldade em aprovar o valor mais alto. A busca, portanto, é por um consenso próximo à média nacional.
“Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa de uma equipe tentando trabalhar na casa de 21%, que a gente enxerga muita dificuldade. E há uma busca da gente ficar na média nacional, que seria na casa de 19%, 19,5% no máximo. Esse assunto não está fechado ainda”, declarou Gerson Claro em entrevista coletiva.
Reunião define pauta
Além do presidente da Casa, o governador Eduardo Riedel convidou o deputado Paulo Corrêa (PL) e o líder do governo na Assembleia, Londres Machado (PP). O encontro servirá para alinhar as prioridades do Executivo antes do envio de projetos à Casa. A pauta inclui, além do ICMS, a reforma administrativa e a definição de datas para a apresentação de projetos estruturantes.
A discussão ocorre em um momento de preparação de um pacote de mudanças tributárias e fiscais. O governo planeja encaminhar à Alems propostas que envolvem a revisão de incentivos fiscais e a adequação às novas regras da reforma tributária nacional. O objetivo central é preservar a arrecadação estadual diante das mudanças no sistema de impostos.
Gerson Claro explicou que a definição da alíquota precisa considerar os efeitos da reforma tributária sobre as receitas dos estados. As mudanças no modelo nacional exigem cautela para evitar perdas que comprometam a manutenção de serviços públicos e investimentos. O presidente da Assembleia defendeu uma análise do cenário futuro da arrecadação e da capacidade financeira do estado durante a transição.
Impacto na arrecadação
O parlamentar alertou para o risco de o estado perder competitividade em termos de receita caso a alíquota não seja ajustada adequadamente. “Se nós ficarmos, por exemplo, na alíquota modal em 24º, nós vamos estar na receita também em 24º no ICMS, e aí o estado não cumpre suas obrigações”, afirmou. O objetivo é garantir que o estado mantenha a capacidade de cumprir suas responsabilidades fiscais e sociais.
Outro ponto em discussão é a mudança nas regras de incentivos fiscais concedidos a empresas. Gerson Claro mencionou a possibilidade de ampliar a contribuição de grandes corporações e estabelecer uma redução gradual dos benefícios. A ideia é que determinados empreendimentos passem a contribuir integralmente com o fisco ao longo do tempo.
O presidente da Alems também citou uma alteração aprovada no ano passado, que estabeleceu uma contribuição de 13% para empresas que não cumprissem os acordos de investimento vinculados aos incentivos recebidos. A expansão desse modelo está em avaliação, dependendo de discussões técnicas e políticas entre o governo e os deputados. A reunião desta terça-feira é o primeiro passo formal para definir os rumos dessas mudanças na legislação estadual.
