O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade, revelou em entrevista à Rádio Cultura FM que mantém conversas sobre uma possível candidatura à Prefeitura de Aparecida do Taboado nas eleições de 2028. A intenção, no entanto, enfrenta um obstáculo jurídico significativo. O entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que um prefeito, após dois mandatos consecutivos, dispute um terceiro mandato no mesmo cargo, mesmo que em cidade diferente.
Maycol confirmou que a possibilidade já é discutida com lideranças políticas ligadas ao Governo do Estado. Ele justificou o interesse pela ligação familiar e afetiva com o município vizinho. Segundo o prefeito, embora mantenha uma relação de amor com Paranaíba, onde exerce o segundo mandato, possui vínculos fortes com Aparecida do Taboado, cidade que frequenta desde os 16 anos.
“Eu tenho amor por Paranaíba, mas tenho paixão por Aparecida do Taboado”, afirmou. O gestor destacou que sua família tem raízes nos dois municípios e citou o relacionamento próximo com vereadores, lideranças e moradores da cidade vizinha. Ele também mencionou a experiência administrativa acumulada durante os oito anos à frente da Prefeitura de Paranaíba.
Restrição eleitoral
A legislação eleitoral impõe barreiras claras a esse movimento. No julgamento do Recurso Extraordinário 637.485, o STF estabeleceu a tese conhecida como proibição do “prefeito itinerante”. De acordo com o Tema 564 da repercussão geral, quem exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do Executivo municipal fica impedido de disputar um terceiro mandato consecutivo, independentemente do município.
O Tribunal Superior Eleitoral reafirmou esse entendimento em 18 de junho de 2024. Na ocasião, o plenário analisou três consultas que envolviam a possibilidade de prefeitos reeleitos concorrerem novamente ao cargo em outras cidades. A interpretação dos tribunais considera que a Constituição Federal permite apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo de chefe do Executivo.
Maycol foi eleito prefeito de Paranaíba em 2020 e reeleito em 2024. Seu mandato atual, com término previsto para dezembro de 2028, representa o segundo período consecutivo à frente do Executivo municipal. Uma candidatura à Prefeitura de Aparecida do Taboado em 2028 configuraria, portanto, a tentativa de disputar um terceiro mandato consecutivo, situação alcançada pela restrição estabelecida na jurisprudência eleitoral.
A transferência do domicílio eleitoral para outro município não afasta essa vedação, conforme o entendimento do STF e do TSE. Assim, embora Maycol tenha manifestado interesse em construir um projeto político para Aparecida do Taboado, a possibilidade de concorrer ao Executivo municipal em 2028 enfrenta um impedimento jurídico relevante. A definição sobre eventual registro de candidatura e sua elegibilidade será submetida à Justiça Eleitoral, caso o projeto avance até essa etapa.
