A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) iniciaram, nesta semana, uma operação conjunta para intensificar o enfrentamento ao crime organizado na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), localizada a cerca de 120 quilômetros da fronteira com o Paraguai. A iniciativa integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e reúne várias frentes de atuação com foco em inteligência, tecnologia e apoio operacional.
Considerada estratégica por concentrar aproximadamente 2.800 pessoas privadas de liberdade em uma região usada por facções criminosas para trânsito de armas e entorpecentes, a PED passou a receber ações simultâneas do Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM), da Força Penal Nacional (FPN), da Operação MUTE e da Operação Modo Avião. A mobilização envolve servidores da FPN, coordenada pela Polícia Penal Federal (PPF), equipes da Diretoria de Inteligência Penal da SENAPPEN, integrantes da Gerência de Inteligência de Mato Grosso do Sul e 50 policiais penais estaduais, além de agentes do Comando de Operações Penitenciárias (COPE).
Operações MUTE e Modo Avião
No escopo da Operação MUTE, as equipes realizam revistas estruturadas em celas, alas e áreas comuns para localizar aparelhos celulares e outros materiais ilícitos que permitam comunicação externa. Já a Operação Modo Avião emprega equipamentos capazes de rastrear sinais de telefonia móvel dentro da unidade, aumentando a capacidade de bloqueio de chamadas e dificultando a articulação de atividades criminosas a partir do interior do presídio.
Para complementar as ações, a SENAPPEN disponibilizou georradar, tecnologia que detecta alterações estruturais subterrâneas sem necessidade de escavações. O equipamento possibilita identificar túneis, galerias ou cavidades que representem riscos à segurança física da unidade e dos agentes.
Investimentos em segurança máxima
A Penitenciária Estadual de Dourados foi incluída no Projeto Padrão Segurança Máxima, iniciativa federal que prevê recursos para modernização de 138 unidades prisionais em todo o país. Entre os equipamentos que deverão ser instalados na PED estão aparelhos de raio X, scanners corporais (body scan) e viaturas especializadas. O objetivo é ampliar o controle de acessos, reforçar a fiscalização de visitantes, servidores e internos, além de elevar o padrão de segurança institucional.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou que o modelo adotado busca integrar procedimentos, inteligência e tecnologia para reduzir a capacidade de comunicação e articulação de facções criminosas dentro das prisões. Segundo ele, a estratégia reforça a necessidade de cooperação permanente entre União e estados no combate ao crime organizado.
Para o diretor-presidente da Agepen/MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, o conjunto de medidas consolida a relevância da unidade de Dourados como peça-chave na segurança pública regional. De acordo com o gestor, a presença de equipes federais e estaduais especializadas eleva os protocolos operacionais e beneficia diretamente a sociedade ao reforçar a presença do Estado no sistema prisional.
Força Penal Nacional em Mato Grosso do Sul
O emprego da Força Penal Nacional no estado foi autorizado pela Portaria MJSP nº 1.214/2026, válida por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A missão é coordenada pela Polícia Penal Federal e reúne efetivos de várias unidades da federação. Participam da operação servidores dos estados do Acre, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, além dos policiais penais de Mato Grosso do Sul.
O modelo de atuação conjunta da FPN permite intercâmbio de experiências e boas práticas desenvolvidas nos sistemas penitenciários estaduais e federal. A integração tem como propósito elevar a eficácia das ações de segurança, padronizar procedimentos e fortalecer a resposta do Estado diante de ameaças ligadas a organizações criminosas.
Estrutura do Projeto Padrão Segurança Máxima
O PSM está estruturado em três eixos principais: inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores. Entre as metas, estão a aquisição de equipamentos de inspeção, expansão de sistemas de monitoramento eletrônico, implantação de tecnologias de bloqueio de sinal de telefonia e qualificação contínua das equipes. O projeto integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e busca reforçar a segurança nas unidades prisionais de maior complexidade do país.
Com a combinação de operações de revista, monitoramento de sinais, uso de georradar e investimentos em tecnologia de inspeção, a Penitenciária Estadual de Dourados torna-se laboratório para práticas consideradas essenciais no controle prisional contemporâneo. A expectativa dos órgãos envolvidos é que a estratégia resulte em interrupção de fluxos de comunicação criminosa, redução de incidentes internos e fortalecimento das estruturas de segurança pública em Mato Grosso do Sul.
