Agência AGEMS assina cooperação com ANTT para fiscalização de transporte interestadual e internacional
- A fiscalização do transporte de passageiros e cargas nas rodovias de Mato Grosso do Sul recebe um impulso significativo com o acordo de cooperação técnica estabelecido entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa cooperação é a primeira do tipo a ser estabelecida por uma reguladora estadual, abrangendo tanto o transporte de pessoas em linhas interestaduais e internacionais quanto o trânsito de cargas e produtos perigosos.
Benefícios da cooperação
A cooperação entre a AGEMS e a ANTT trará uma série de benefícios para a fiscalização, capacitação e integração entre as agências. Serão desenvolvidos projetos, serviços e ações de interesse comum, envolvendo a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo, operacional, treinamentos e capacitações, inteligência e comunicação institucional, além da delegação de competência de fiscalização de transporte.
Na prática, o acordo permitirá que os fiscais da AGEMS abordem, fiscalizem e autuem veículos que anteriormente estavam sujeitos apenas à fiscalização federal. Essa ampliação da capacidade fiscalizatória resultará em uma maior capilaridade da fiscalização e um aumento no número de agentes envolvidos nas operações, especialmente em localidades onde a ANTT possui uma defasagem em seu quadro de servidores.
Objetivos da cooperação
A AGEMS e a ANTT têm como objetivo principal garantir a qualidade e a segurança na prestação dos serviços de transporte. Alguns dos objetivos específicos são:
– Mitigar a ocorrência de sinistros de trânsito no transporte de passageiros;
– Reduzir as estatísticas de mortes em sinistros envolvendo veículos de passageiros;
– Evitar a sonegação fiscal durante a circulação de veículos clandestinos;
– Diminuir a ocorrência de crimes como contrabando, descaminho, imigração ilegal, tráfico de drogas, armas e pessoal, entre outros.
Ampla cooperação
O acordo de cooperação técnica com a ANTT formaliza uma atuação conjunta que as duas instituições já vinham promovendo na prática, por meio da troca de informações sempre que uma situação de responsabilidade da agência parceira era identificada. Esse acordo também se encaixa na política de integração da AGEMS com outros órgãos de segurança no trânsito, como a Polícia Militar Rodoviária, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
A cooperação entre a AGEMS e a ANTT representa um avanço importante na fiscalização do transporte interestadual e internacional em Mato Grosso do Sul. Com a união de esforços e a troca de informações, espera-se uma melhoria significativa na qualidade e segurança dos serviços de transporte, beneficiando tanto os passageiros quanto as empresas e o estado como um todo.
