Estão suspensos por 90 dias os cortes de energia elétrica por falta de pagamento em todo o território nacional. Foi isso o que decidiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (24/03).
A decisão foi tomada em razão da crise na economia gerada pelo coronavírus e pode ser até alterada se o cenário de contágio mudar.
Todas as residências urbanas, rurais e serviços essenciais como hospitais, fazem parte da decisão da agência reguladora
A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.
O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.
A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:
- Suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
- Entrega pessoal de faturas;
- Suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- Suspensão de atendimento presencial ao público;
- Elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.
Os consumidores residenciais respondem por cerca 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia que trabalham hoje com uma inadimplência de 5%.
A agência ressaltou que caso a medida aumente de forma significativa a inadimplência, terá de intervir para garantir a sustentabilidade do setor.
