Policiais militares do 2º Pelotão da 2ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar apreenderam, na madrugada de segunda-feira (11), um automóvel que transportava mercadorias de origem estrangeira sem qualquer comprovação de regularidade fiscal em Três Lagoas, município localizado na região leste de Mato Grosso do Sul.
De acordo com informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do 2º BPM, a abordagem ocorreu por volta das 0h50, durante patrulhamento ostensivo na avenida José Francisco da Silva. A via, que concentra fluxo significativo de veículos leves e de carga ligando diferentes bairros da cidade, costuma receber rondas preventivas de rotina. Nesse contexto, a equipe visualizou um VW/Gol com placas de Ponta Grossa (PR) e decidiu realizar a vistoria depois de constatar, pela consulta ao sistema, que o licenciamento do carro estava vencido desde 2024.
No momento da parada, os militares solicitaram os documentos pessoais do condutor e do veículo. Enquanto a documentação era verificada, os policiais perceberam a presença de diversos volumes no interior do automóvel, acomodados de forma improvisada no banco traseiro e no porta-malas. Diante da suspeita, foi iniciada vistoria minuciosa.
Durante a inspeção, os agentes localizaram seis fardos lacrados, cada um contendo caixas de óculos que, segundo o próprio motorista, vieram do Paraguai. A contagem preliminar indicou aproximadamente 7.200 unidades. O condutor não apresentou notas fiscais nem qualquer comprovante de recolhimento de impostos federais exigidos para a entrada legal de mercadorias estrangeiras no território nacional.
Com a ausência de documentação, os policiais caracterizaram a ocorrência, em tese, como crime de descaminho — infração prevista no artigo 334 do Código Penal, que trata da importação ou exportação de produtos sem o pagamento dos tributos devidos. O militar responsável pelo registro da ocorrência ressaltou que, embora o motorista não tenha oferecido resistência, a situação exigiu a adoção imediata de procedimentos legais para garantir a integridade da prova e a custódia da carga.
Além dos óculos, o veículo também foi apreendido. Ambas as apreensões serão encaminhadas à Receita Federal em Campo Grande, órgão competente para conduzir os trâmites administrativos. Nessa etapa, fiscais deverão avaliar a carga, confirmar a quantidade exata de unidades e determinar as medidas cabíveis, que podem envolver perdimento, leilão ou destinação a programas governamentais, conforme a legislação aduaneira vigente.
O condutor foi liberado após prestar esclarecimentos, mas seguirá à disposição da Justiça. O inquérito deverá apurar a eventual participação de outras pessoas no transporte, a origem exata das mercadorias e o percurso utilizado até a cidade sul-mato-grossense. Caso seja confirmado o crime de descaminho, o responsável poderá ser denunciado pelo Ministério Público Federal, estando sujeito a pena que varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
A Polícia Militar destacou que ações desse tipo integram as estratégias de enfrentamento ao comércio irregular e ao contrabando na região de fronteira, considerando que Mato Grosso do Sul faz divisa com o Paraguai. Patrulhamentos preventivos em rodovias estaduais, vias urbanas e pontos considerados estratégicos são realizados de maneira contínua, com o objetivo de coibir a circulação de produtos sem procedência legal e preservar a arrecadação de tributos federais.
Segundo o 2º BPM, a cooperação com outros órgãos, como Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado de Fazenda, é fundamental para a efetividade das operações. Além disso, denúncias anônimas feitas pela população por meio dos canais oficiais da corporação auxiliam na identificação de rotas e horários mais utilizados por transportadores de carga ilícita.
Até o momento, não foram divulgadas estimativas sobre o valor de mercado dos 7.200 óculos apreendidos. A quantificação financeira será definida pela Receita Federal após a perícia e a avaliação dos modelos encontrados. Somente depois dessa etapa será possível determinar com precisão o montante de tributos que deixou de ser recolhido.
O 2º Batalhão reforçou que novas operações estão programadas para ocorrer em diferentes pontos de Três Lagoas e municípios vizinhos, principalmente em horários de menor movimento, quando, segundo o comando, veículos com irregularidades tendem a circular com maior frequência. A corporação orienta motoristas a portar sempre a documentação obrigatória e a evitar o transporte de mercadorias sem nota fiscal, lembrando que o descumprimento da legislação pode resultar em apreensão dos bens, responsabilização penal e perdas financeiras significativas.
Com a conclusão da ocorrência na madrugada, o caso segue agora sob análise da Receita Federal, que deverá divulgar nas próximas semanas o resultado da verificação aduaneira e as providências administrativas a serem adotadas em relação à carga de óculos e ao veículo retido.
