Na quinta‑feira, 22 de outubro, às 15h, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) realizará, no seu auditório localizado na Rua João Rosa Góes, 355, no Centro, uma reunião gratuita destinada a orientar comerciantes, empresários e proprietários de imóveis comerciais sobre as exigências da Lei da Acessibilidade no município.
A iniciativa contará com a presença de representantes da ACED, do Sindicon, do Sescon, do Semdes e do secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís. O encontro tem como objetivo esclarecer prazos, exigências legais, documentação necessária e responsabilidades relacionadas às adequações, evitando que o setor produtivo assuma despesas sem a devida orientação.
O foco da mobilização está na proximidade de janeiro de 2027, data apontada como referência para novas exigências ligadas à adequação dos estabelecimentos comerciais. A preocupação surge porque, segundo a ACED, muitos empresários têm sido abordados por consultores que recomendam adaptações sem esclarecer se a exigência realmente se aplica ao imóvel.
Reunião gratuita
Na manhã do dia 13 de outubro, o presidente da ACED, Everaldo Leite Dias, se encontrou com representantes da Prefeitura de Dourados para apresentar as dúvidas e inseguranças relatadas pelos empresários. Everaldo destacou que a falta de informação clara pode levar a investimentos elevados e desnecessários, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas da empresa.
“Nos preocupa o fato de empresários estarem sendo procurados por profissionais que apresentam a necessidade de realizar determinadas adaptações sem que esteja devidamente esclarecido se aquelas exigências realmente se aplicam ao imóvel. Isso pode levar o empresário a assumir despesas elevadas, comprometer recursos e realizar investimentos que, em determinadas situações, podem não ser necessários”, afirmou o presidente da ACED.
A Lei Municipal nº 5.348/2025 estabelece regras para concessão e renovação de alvarás de funcionamento, variando conforme porte econômico, área construída, atividade exercida e forma de atendimento ao público. Por isso, a ACED defende que cada orientação considere a realidade do imóvel, e não apenas uma interpretação genérica da legislação.
Desafios da acessibilidade
Everaldo reforçou que a associação não questiona a importância da acessibilidade, mas cobra clareza para que as adaptações ocorram de forma responsável e dentro do que a lei realmente exige. “Não estamos questionando a importância da acessibilidade. Ela é fundamental para garantir dignidade, autonomia e inclusão às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O que defendemos é que a lei seja cumprida corretamente, sem exageros, interpretações equivocadas ou exigências que não tenham fundamento legal”, declarou.
A entidade ainda chama a atenção para a realidade de muitos imóveis comerciais de Dourados, construídos há décadas e com características estruturais distintas. Esse cenário exige explicações objetivas sobre os critérios legais, pois a falta de informação pode gerar insegurança e custos desnecessários ao setor produtivo.
O encontro será aberto a todos os interessados, que são incentivados a levar suas dúvidas e documentos para buscar esclarecimentos diretamente com os representantes presentes, antes de contratar serviços ou iniciar obras de adaptação. A ACED enfatiza que o papel da associação é defender os interesses dos empresários e, ao mesmo tempo, contribuir para que a acessibilidade avance de maneira responsável.
Ao final da reunião, os participantes deverão sair com um panorama claro das obrigações legais, dos prazos a cumprir e dos documentos necessários para regularizar seus estabelecimentos. A expectativa é que a orientação oficial reduza a incidência de gastos indevidos e fortaleça a segurança jurídica no processo de adaptação dos comércios de Dourados.
