Dezenove mulheres que enfrentam violência doméstica em Campo Grande passaram a receber, nesta sexta-feira, 29, um auxílio moradia no valor de R$ 500 mensais. O benefício, previsto em lei municipal, foi formalizado em cerimônia que reuniu autoridades locais e equipes técnicas responsáveis pela execução do programa.
O recurso financeiro tem duração inicial de 12 meses e pode ser prorrogado após avaliação social. A quantia destina-se prioritariamente ao pagamento de aluguel e a despesas essenciais, como água, energia e gás, com o objetivo de proporcionar condições mínimas de segurança e autonomia para as beneficiárias. Segundo a administração municipal, mais de R$ 171 mil foram reservados para a atual etapa do projeto.
Objetivo é romper o ciclo de violência
O programa foi desenvolvido para atender mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a prefeitura, a estratégia combina auxílio financeiro e acompanhamento permanente. As equipes técnicas — formadas por assistentes sociais e psicólogos — monitoram o progresso de cada usuária, orientando sobre oportunidades de capacitação, busca de emprego e acesso a outros serviços públicos.
Durante o evento de assinatura dos contratos, a prefeita Adriane Lopes defendeu a necessidade de políticas públicas voltadas a mulheres que sofrem agressões no ambiente doméstico. Segundo a gestora, o auxílio possibilita que as vítimas se afastem do agressor sem abrir mão de uma moradia digna, passo considerado decisivo para interromper a violência.
Relatos indicam impacto imediato
Os depoimentos coletados pelas equipes municipais mostram que o subsídio exerce impacto direto no orçamento familiar. Desempregada e mãe de três filhos, uma das novas beneficiárias afirmou que seu aluguel é de R$ 700. Com o incremento de R$ 500, a família conseguirá destinar parte da renda a alimentação e transporte enquanto ela procura recolocação no mercado de trabalho.
Outra contemplada, que recentemente iniciou curso de qualificação e foi contratada em serviços gerais, relatou que o valor ajudará a comprar itens básicos para os filhos, como roupas e materiais escolares, sem comprometer a estabilidade conquistada com o novo emprego.
Critérios de seleção e acompanhamento
Para acessar o benefício, as candidatas devem comprovar situação de violência doméstica registrada nos órgãos competentes e apresentar renda familiar compatível com os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A preferência é para mulheres que sejam responsáveis pelo sustento dos filhos ou de outros dependentes.
Uma vez aprovadas, as beneficiárias assinam termo de compromisso no qual se comprometem a destinar a totalidade do auxílio ao custeio da moradia. O acompanhamento ocorre por meio de visitas domiciliares e reuniões periódicas. Caso o núcleo técnico identifique melhora significativa na condição socioeconômica da família, o subsídio pode ser gradualmente reduzido ou encerrado antes do prazo máximo.
Investimento na prevenção de novas agressões
Conforme o diretor-presidente da Empresa Municipal de Habitação (Emha), Claudio Marques, o suporte financeiro aliado ao monitoramento profissional reduz o risco de as mulheres retornarem ao convívio com o agressor por dependência econômica. Segundo ele, a disponibilização de moradia fora do ambiente violento é fundamental para preservar a integridade física e emocional das vítimas e de seus dependentes.
A prefeitura afirma que a política de auxílio moradia está inserida em um conjunto de ações de enfrentamento à violência de gênero, que inclui abrigamento emergencial, linhas de crédito para empreendedoras e assistência psicológica. O município também mantém parcerias com a Defensoria Pública e o Ministério Público para agilizar medidas protetivas, regularizar pensão alimentícia e garantir acompanhamento jurídico às mulheres.
Perspectivas de ampliação
O Executivo municipal avalia a expansão do programa para outros bairros e distritos de Campo Grande, a depender da disponibilidade orçamentária. Técnicos da Assistência Social trabalham na atualização do cadastro de possíveis beneficiárias e no levantamento de imóveis que atendam às exigências mínimas de habitabilidade, como acesso a serviços públicos essenciais e segurança do entorno.
Embora o contrato inicial seja de um ano, o regulamento prevê prorrogação quando persistir a condição de vulnerabilidade. Em casos específicos, o auxílio pode ser mantido até que a família tenha acesso a políticas habitacionais permanentes, como programas de moradia popular ou financiamento subsidiado.
A expectativa da administração é de que o apoio financeiro, associado ao acompanhamento profissional, fortaleça a capacidade das mulheres de planejar o futuro, retomar projetos interrompidos e oferecer ambiente estável aos filhos. Com a medida, o município busca reduzir índices de reincidência de violência doméstica e criar trajetórias mais seguras para as famílias afetadas.
