Em um ato inesperado, o STF, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria de Polícia Federal feita pelo presidente Jair Bolsonaro. O evento de posse estava marcado para hoje (29).
O PDT, entrou com o mandado de segurança no STF com alegação de que a nomeação de ramagem seria um “abuso de poder por desvio de finalidade”.
Ramagem é amigo íntimo da família do presidente, era diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O motivo da ação judicial tentando barrar sua nomeação usa como argumento que ele pode atender a interesses da família e aliados do presidente em investigações da PF.
”Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão ele ainda diz que não vê os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e do interesse público na nomeação de Ramagem. Completou ainda dizendo que no sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado.
“Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público […], por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis”, escreveu o ministro.
“[Moro] afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'”, escreveu.
Moraes destacou que a medida era cabível pois a PF não é um “órgão de inteligência da Presidência da República” e exerce “funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas”.
O diário Diário Oficial da União desta terça-feira (29) os nomes do advogado André de Almeida Mendonça, 47, para substituir Moro no Ministério da Justiça, e do delegado Ramagem, 48, para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF.
A nomeação de Ramagem, levou vários partidos e movimentos políticos a tentar impedir na justiça a posse que estava marcada para hoje, as 15h.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve à frente da decisão que levou Ramagem ao comando da Abin.
