Os trabalhadores com carteira assinada que nasceram em março ou abril e tiveram remuneração média de até R$ 2.766 no ano-base 2024 começam a receber, nesta quarta-feira (15), o terceiro lote do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As liberações somam R$ 5,4 bilhões e alcançam aproximadamente 4,2 milhões de pessoas.
O valor individual a ser pago varia entre R$ 136 e R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados ao longo de 2024. O cálculo segue a regra prevista na Lei nº 7.998/90, que determina a proporcionalidade em relação ao salário mínimo vigente. O calendário de desembolsos está escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e se estende até 2026.
Distribuição dos recursos
Do montante liberado neste lote, a maior parte corresponde a empregados da iniciativa privada vinculados ao PIS. A Caixa Econômica Federal creditará cerca de R$ 4,8 bilhões para 3.826.355 trabalhadores. Já o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep, destinando aproximadamente R$ 600 milhões a 446.626 servidores públicos civis e militares.
Critérios para ter direito ao benefício
O abono salarial é concedido apenas a quem cumpre simultaneamente os seguintes requisitos:
- estar inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2024;
- ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 no período;
- ter os dados informados corretamente pelo empregador no e-Social.
Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a habilitação do pagamento é processada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Formas de recebimento pelo PIS
A Caixa prioriza o crédito automático em conta corrente ou poupança para quem já é cliente da instituição. Quando o beneficiário não possui conta, o banco abre uma Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso prefira efetuar o saque, as alternativas disponíveis incluem:
- lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui, mediante Cartão Social e senha;
- agências da Caixa, apresentando documento oficial com foto;
- saque sem cartão, utilizando a biometria cadastrada.
Opções de pagamento pelo Pasep
Para servidores inscritos no Pasep, o Banco do Brasil deposita automaticamente em conta corrente ou poupança da instituição. Quem não é correntista pode optar por transferência via TED ou Pix para outro banco. Há ainda a possibilidade de saque presencial em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, para aqueles que não possuem chave Pix.
Consulta de valores e datas
Informações sobre habilitação, valor exato do benefício e data de liberação podem ser verificadas nos seguintes canais oficiais:
- aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- portal Gov.br;
- telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego;
- aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
- serviço Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
Projeção para 2024
Ao longo do ano, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores devem ser contemplados com o abono salarial. O cronograma avançará mensalmente, sempre respeitando o mês de nascimento do beneficiário, até que todos os grupos tenham recebido. Depois do pagamento aos nascidos em março e abril, os próximos créditos serão liberados para quem faz aniversário em maio e junho.
O abono salarial constitui um importante instrumento de complementação de renda para trabalhadores formais de baixa e média remuneração. Ao mesmo tempo, injeta recursos na economia, uma vez que o total destinado aos beneficiários será gradualmente colocado em circulação até o encerramento do calendário de pagamentos em 2026.
Para evitar contratempos, o Ministério do Trabalho recomenda que os empregadores mantenham os dados dos funcionários atualizados no e-Social e que os trabalhadores consultem antecipadamente suas informações nos canais digitais. Caso haja divergências, a orientação é procurar o setor de recursos humanos da empresa para solicitar a correção e, se necessário, entrar em contato com as instituições pagadoras para esclarecer pendências.
