A vereadora Isa Marcondes (Republicanos) preserva o mandato na Câmara Municipal de Dourados após ser absolvida, nesta sexta-feira, 29 de setembro, da acusação de uso irregular da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O plenário registrou 20 votos favoráveis ao relatório que recomendou o arquivamento do processo, resultado suficiente para afastar a possibilidade de cassação.
A sessão de julgamento foi convocada especificamente para apreciar o parecer final da comissão processante criada em julho, depois que denúncias questionaram despesas da parlamentar com combustíveis custeadas pela verba parlamentar. A Ceap, prevista no Regimento Interno da Casa, reembolsa gastos relacionados às atividades de fiscalização, deslocamentos e outras atribuições do cargo.
Investigação instaurada após questionamentos sobre combustíveis
O procedimento investigativo começou quando documentos apresentados ao Legislativo apontaram supostas inconsistências em notas fiscais de postos de gasolina. Segundo a denúncia, parte dos abastecimentos não guardaria relação direta com compromissos oficiais ou não apresentaria comprovação suficiente de itinerários.
Diante das suspeitas, o plenário aprovou a abertura da comissão processante, que teve prazo regimental para coletar depoimentos, requisitar informações bancárias e analisar comprovantes apresentados pela defesa. Concluída a fase de instrução, o colegiado elaborou relatório sugerindo a absolvição de Isa Marcondes por ausência de prova concreta de desvio de finalidade.
No documento, os integrantes destacaram que as notas apresentadas estavam dentro dos limites previstos para utilização da Ceap e que não foi demonstrado dolo ou benefício pessoal da vereadora. O texto também observou que a jurisprudência interna da Câmara carece de regras mais detalhadas sobre controle de trajeto ou quilometragem, o que dificultaria a comprovação de irregularidade.
Defesa nega irregularidade e fala em perseguição política
Durante todo o processo, a defesa da vereadora sustentou que os valores foram aplicados em visitas a distritos, reuniões com moradores, participação em eventos oficiais e fiscalizações de unidades públicas. A equipe jurídica apresentou relatórios de atividades, fotografias e registros de presença para justificar os deslocamentos.
Em diferentes manifestações públicas, Isa Marcondes atribuiu a denúncia a motivações políticas. A parlamentar disse ser alvo de adversários insatisfeitos com sua atuação fiscalizatória, sobretudo em áreas de saúde e assistência social. O argumento foi reiterado na tribuna antes da votação, quando a vereadora afirmou confiar na “justiça dos pares”.
Resultado expressivo confirma permanência no cargo
Para que houvesse cassação, eram necessários dois terços dos votos — 13 entre os 19 vereadores que compõem o Legislativo. No entanto, 20 parlamentares registraram votos a favor da absolvição; nenhum se manifestou contra e houve apenas uma abstenção. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa imediatamente após o encerramento da contagem.
O desfecho mantém no plenário a vereadora mais votada de Dourados nas eleições municipais de 2020. Isa Marcondes recebeu 4.431 votos naquele pleito, capitalizando apoio expressivo em bairros periféricos e em distritos rurais. O mandato, que vai até 31 de dezembro de 2024, segue, portanto, inalterado.
Outras denúncias ainda em tramitação
Embora absolvida neste caso, a parlamentar permanece citada em outros procedimentos administrativos. Entre eles, estão representações que tratam de sua postura em fiscalizações realizadas em unidades de saúde do município. Essas apurações se encontram em estágio preliminar e ainda não geraram abertura de novas comissões processantes.
Além disso, a Controladoria da Câmara analisa possíveis ajustes na regulamentação da Ceap, após apontar lacunas que dificultam a aferição de legalidade dos gastos com transporte. A Mesa Diretora estuda propor resolução que exija, por exemplo, registro prévio de roteiros e planilhas de quilometragem.
Repercussão no cenário político local
A sessão acompanhada por servidores, assessores e representantes de movimentos sociais movimentou os bastidores da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul. Nos corredores, aliados comemoraram a manutenção do mandato, enquanto opositores indicaram que continuarão acompanhando de perto as demais investigações.
Com o resultado, Isa Marcondes retoma a rotina de atividades parlamentares, que inclui participação em comissões permanentes, elaboração de projetos de lei e reuniões comunitárias. Segundo a assessoria, a agenda volta a priorizar demandas de infraestrutura e saúde, temas que a vereadora costuma destacar em pronunciamentos.
A Câmara de Dourados, por sua vez, encerra o primeiro processo de cassação analisado nesta legislatura. O episódio reacendeu debates sobre transparência no uso de recursos públicos e a necessidade de fiscalização interna mais rigorosa, questões que deverão pautar discussões futuras no Legislativo municipal.
