
Justiça de MS reconhece dupla maternidade em registro de criança concebida por inseminação caseira
Uma decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande determinou que o nome da mãe não gestante seja incluído no registro civil de uma criança concebida por inseminação artificial caseira. A sentença, assinada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, consolida o entendimento de que










