A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realizou nesta semana uma capacitação voltada para profissionais da rede socioassistencial sobre os procedimentos de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A reunião técnica foi conduzida pela perita oficial forense Cristiane Soares Corrêa, da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e contou com a presença de equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro POP, de unidades de acolhimento e do Cadastro Único.
Capacitação e procedimentos
O objetivo principal foi padronizar as orientações e facilitar o encaminhamento da população aos postos de identificação. Durante o encontro, foram detalhados os passos para agendamento da CIN pelo portal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), disponível em servicos.sejusp.ms.gov.br, bem como as regras referentes à documentação, gratuidade, isenção de taxas e validade do documento.
Entre as exigências, a equipe ressaltou a necessidade de apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada, de acordo com o estado civil, em bom estado de conservação, sem rasuras ou plastificação, além de CPF regularizado. A primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos, inclusive para quem já possui o antigo RG.
A isenção da taxa para a segunda via beneficia pessoas com 60 anos ou mais e cidadãos em situação de hipossuficiência financeira que tenham sido vítimas de furto ou roubo, desde que apresentem boletim de ocorrência e documentação comprobatória.
Validade da nova identidade
Os prazos de validade da nova identidade variam: cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais. O antigo RG permanecerá válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032.
A SMAS alertou ainda que documentos antigos, danificados ou com fotografia desatualizada podem ser recusados em controles migratórios de países do Mercosul. Segundo a secretaria, a capacitação busca qualificar o atendimento a famílias em vulnerabilidade, idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital, além de integrar a rede socioassistencial à Polícia Civil para evitar deslocamentos desnecessários e reduzir pendências no processo de emissão da identidade. A expectativa é que, com a padronização, o tempo de espera para a entrega da primeira via diminua significativamente nas próximas semanas.







