O comércio de Três Lagoas iniciou as negociações para adaptar as jornadas de trabalho à nova escala 5×2. A mudança, que prevê cinco dias de labor e dois de descanso, tem início previsto para 16 de dezembro. O cronograma foi anunciado pelo governo federal. No município, o setor patronal e o laboral buscam alternativas para organizar o expediente. O objetivo é minimizar os impactos durante o período de maior movimento do ano.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta a nova escala. O documento estabelece as regras para a implementação do modelo em todo o país. A medida determina o fim da escala 6×1. Os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Negociação local
Em Três Lagoas, Sueide Silva Torres, presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo), afirma que o assunto já é discutido com o sindicato laboral. Nesta semana, os representantes se reuniram por aproximadamente uma hora e meia. O encontro tratou da convenção coletiva e dos ajustes necessários para a implantação do novo modelo. A negociação prevê uma jornada de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Os dois dias de folga não precisam ser obrigatoriamente aos sábados e domingos.
A definição das folgas poderá considerar a realidade de cada estabelecimento. O acordo será feito entre empregador e funcionário. Uma das possibilidades previstas na convenção é a jornada diária de 8 horas e 24 minutos, de segunda a sexta-feira. Outras combinações também podem ser adotadas. Por exemplo, três dias de oito horas e dois dias de nove horas. Isso desde que respeitados os limites estabelecidos na negociação.
A proposta estabelece que a jornada diária não ultrapasse nove horas. O tempo excedente será contabilizado como hora extra. O limite máximo de trabalho diário é de dez horas. A intenção, segundo o presidente do Sindivarejo, é permitir que cada empresa encontre uma organização compatível com suas atividades. A meta é evitar prejuízos aos trabalhadores. A convenção coletiva, que também trata do reajuste do vale-alimentação, foi assinada nesta semana.
Prazo e desafios
Apesar das negociações locais, o prazo para implantação preocupa o setor empresarial. Sueide considera que a mudança foi anunciada em um momento difícil para o comércio. Estamos às vésperas das festas de fim de ano. As lojas ampliam o horário de funcionamento e precisam reforçar as equipes. Na avaliação do dirigente, a proximidade da data deixa empresários e trabalhadores sem tempo suficiente para organizar as escalas.
O presidente do Sindivarejo informou que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo estabelecido. A entidade solicita mais tempo para a implementação. A discussão sobre a regulamentação envolve questionamentos jurídicos que aguardam análise definitiva do STF. Sueide criticou a condução da mudança pelo governo federal. Ele afirmou que a implantação neste momento poderá trazer dificuldades operacionais e financeiras ao comércio. As empresas precisam de um período maior para reorganizar as equipes e os horários de atendimento.
A dimensão da mudança chama a atenção pelo número de pessoas alcançadas. O presidente do Sindivarejo estima que o comércio varejista de Três Lagoas reúna entre 4,5 mil e 5 mil trabalhadores. O número inclui empresas prestadoras de serviços com atividades comerciais. Também abrange estabelecimentos de outros segmentos que utilizam a convenção coletiva do comércio. Com a proximidade de 16 de dezembro, a expectativa é que as negociações definam as jornadas e folgas. A principal preocupação do setor é conciliar as novas regras com a necessidade de manter o atendimento ao consumidor.








