O conselheiro tutelar Emerson Fischer utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Paranaíba para marcar os 36 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e solicitar medidas que ampliem a proteção de crianças e adolescentes no município. Ao longo do pronunciamento, ele enfatizou a necessidade de fortalecer políticas públicas, ampliar a rede de atendimento e monitorar riscos associados ao ambiente digital.
Fortalecimento das políticas de proteção
Segundo Fischer, o ECA permanece como principal referência legal na garantia de direitos da infância e da juventude no Brasil. Para que o estatuto seja efetivo, ele defendeu a atuação articulada dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da participação ativa da sociedade civil. O conselheiro citou situações de vulnerabilidade que ainda afetam famílias em Paranaíba, como a insegurança alimentar e casos de violência doméstica que não chegam ao conhecimento das autoridades competentes.
Fischer destacou que o sub-registro de denúncias impede a adoção de providências imediatas. Ele afirmou ser essencial tornar os canais de denúncia mais acessíveis e disseminar informações sobre a importância de comunicar qualquer indício de violação de direitos. Na avaliação do conselheiro, a rede de proteção só conseguirá abranger todas as demandas se a população colaborar, informando ocorrências que, muitas vezes, permanecem restritas ao ambiente doméstico.
Orientações sobre o uso da internet
Outro tema central do discurso foi a segurança digital, abordada a partir do conceito de “ECA Digital”, conjunto de diretrizes que adapta a proteção prevista no estatuto às realidades do mundo virtual. Fischer alertou que crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo conectados, o que amplia a exposição a conteúdos inadequados, aliciamento e outros riscos.
Entre as recomendações apresentadas, o conselheiro sugeriu a supervisão regular do acesso às redes sociais, o incentivo ao uso de plataformas com controles de privacidade robustos e a limitação de informações pessoais compartilhadas por menores. Ele também mencionou a necessidade de disciplinar a atuação de crianças como influenciadoras digitais, assegurando que qualquer atividade remunerada respeite limites de idade, carga horária e direitos trabalhistas.
Fischer afirmou que pais, responsáveis e educadores devem ser informados sobre ferramentas de proteção, como filtros de conteúdo e relatórios de uso. De acordo com o conselheiro, a orientação adequada pode reduzir a incidência de crimes cibernéticos e contribuir para um ambiente virtual mais seguro.
Imagem: Divulgação
Ações durante a Expopar
No balanço das atividades recentes, o conselheiro relatou que o Conselho Tutelar desempenhou papel ativo durante os quatro dias da Expopar, evento tradicional do município. A equipe trabalhou em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil para fiscalizar situações envolvendo menores de idade, garantir o cumprimento do horário de permanência no recinto e oferecer atendimento imediato em casos de emergência.
Fischer informou que todas as ocorrências registradas na feira receberam encaminhamento imediato, seja por meio de notificação aos responsáveis, seja pela formalização de procedimentos junto aos órgãos competentes. O conselheiro considerou a parceria com as forças de segurança fundamental para o êxito da operação preventiva.
Novo endereço e canal de atendimento
Ao final da apresentação, Emerson Fischer comunicou que o Conselho Tutelar de Paranaíba passou a funcionar em novo endereço: Rua Doutor Mário Correia, nº 1.010, antigo prédio do Creas, na região central da cidade. O conselheiro reforçou que o telefone de plantão para denúncias e orientações permanece ativo no número (67) 99993-8233, disponível 24 horas por dia.
O conselheiro concluiu ressaltando que o ECA, ao completar 36 anos, continua exigindo vigilância permanente e atualização contínua para responder aos desafios contemporâneos. Ele reiterou que a colaboração entre poder público e sociedade é decisiva para assegurar que cada criança e adolescente de Paranaíba tenha acesso aos direitos previstos em lei, inclusive no espaço virtual.
