O Consórcio Guaicurus alertou nesta terça‑feira (4) que a possível retirada dos incentivos fiscais concedidos ao setor de ônibus pode elevar os custos operacionais e impactar a prestação do serviço de transporte coletivo em Campo Grande.
O alerta surge em resposta a ação popular movida pelo vereador Maicon Nogueira (PP), que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pedindo o bloqueio de R$ 38,5 milhões em repasses públicos e benefícios fiscais destinados às empresas de ônibus. Na quinta‑feira (30), o juiz Eduardo Lacerda Trevisan concedeu ao consórcio prazo de 72 horas para manifestação nos autos antes de decidir sobre o pedido liminar de suspensão.
Em nota, o consórcio afirmou que as isenções tributárias aprovadas pela Câmara Municipal em março de 2024 não configuram ganho direto para as empresas, mas representam medida de desoneração voltada ao Sistema Integrado de Transporte Público, destinada apenas a atenuar o déficit financeiro acumulado pela operação.
A empresa reiterou ainda que o contrato de concessão firmado em 2012 se mostra inviável, apontando a ausência de revisões periódicas, o atraso e a defasagem no pagamento dos subsídios tarifários previstos em aditivo contratual, e o risco de inviabilizar a administração do sistema, que está sob gestão de interventores nomeados pelo município desde 16 de junho.
Embora o consórcio sustente que a volta dos impostos e o corte de verbas causarão prejuízos ao fluxo de ônibus na cidade, o comunicado oficial não especificou quais medidas concretas poderiam ser adotadas.
Segundo o próprio texto, a redução de custos tributários “não eliminou, mas atenuou o desequilíbrio econômico‑financeiro” e que o restabelecimento das despesas “imporá um duro golpe contra a gestão dos ônibus, dificultando ainda mais a administração pelos interventores e penalizando a população”.
