O município de Corumbá, MS, doou ao Estado de Mato Grosso do Sul um terreno de 33.494,41 metros quadrados para a construção do Hospital Regional do Pantanal, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
A transferência foi autorizada pela Lei Municipal n.º 2.988/2026 e registrada no processo n.º 27.031.668-2025, envolvendo o Município de Corumbá/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul.
O imóvel consta na matrícula n.º 38.546 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS, o que formaliza a área transferida ao Estado.
O ato tem amparo na Lei Federal n.º 14.133/2021, com suas alterações, e na Lei Estadual n.º 6.171/2023, sendo o foro competente a Comarca de Corumbá/MS.
Segundo o extrato, a assinatura da doação ocorreu em 29 de junho de 2026, pelos signatários Gabriel Alves de Oliveira, prefeito de Corumbá, e Roberto Gurgel de Oliveira Filho, secretário de Estado de Administração.
Com a formalização, o Estado passa a dispor da área indicada para a construção do Hospital Regional do Pantanal, que terá como endereço jurídico o imóvel transferido pelo município.
