A vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco, afirmou que a investigação na Câmara Municipal de Campo Grande tem o objetivo de esclarecer suspeitas de irregularidades nos contratos e na execução dos serviços de recuperação das ruas da capital. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Massa FM Campo Grande, onde a parlamentar detalhou os pontos que serão apurados pela comissão.
Segundo Luiza Ribeiro, a CPI foi criada após parlamentares reunirem informações e denúncias sobre a execução dos serviços. Entre os alvos da investigação estão os contratos de pavimentação dos últimos cinco anos, os processos de licitação, a qualidade da massa asfáltica utilizada e os pagamentos realizados às empresas responsáveis pelos serviços de tapa-buracos.
A presidente da comissão reforçou que o objetivo não é prejudicar a prefeita, mas sim revelar a verdade. Ela explicou que a apuração deve cobrir possíveis responsabilidades da administração municipal, de secretários e das empresas envolvidas nos contratos.
Interrupção de pagamentos
Durante a entrevista, Luiza Ribeiro apontou que os pagamentos às empresas responsáveis pelos serviços teriam sido praticamente interrompidos a partir de agosto de 2024. Essa situação, segundo a vereadora, levou à suspensão dos trabalhos nos meses seguintes, o que contribuiu para o agravamento das condições das ruas na cidade.
Para tentar resolver o impasse financeiro, a Câmara Municipal destinou R$ 9 milhões ao Executivo para ajudar a quitar as dívidas com as empresas. Além disso, o Governo do Estado anunciou um auxílio de R$ 10 milhões, dos quais R$ 5 milhões teriam sido efetivamente repassados até o momento.
Apesar da retomada dos serviços no início de 2025, a vereadora afirma que a execução continuou irregular. Ela citou problemas como a existência de poucas frentes de trabalho e dificuldades na manutenção das vias. A situação teria sido agravada após a operação Buraco Sem Fim, realizada pelo Ministério Público em maio deste ano, que identificou suspeitas de irregularidades em um contrato que abrangia quatro regiões de Campo Grande.
Investigação da usina asfáltica
Outro ponto central da investigação envolve o Consórcio Central MS, formado por Campo Grande e outros municípios. A comissão pretende apurar os investimentos realizados pelo município no consórcio, que tem como objetivo a construção de uma usina de produção de massa asfáltica. Essa estrutura é utilizada nos serviços de recuperação das vias da capital.
Luiza Ribeiro afirmou que a usina apresenta problemas que precisam ser esclarecidos, especialmente em relação ao controle da produção e à qualidade do material. A vereadora destacou a ausência de uma balança de pesagem na estrutura. Ela também apontou a falta de um laboratório para testar a qualidade da massa asfáltica produzida.
Na avaliação da parlamentar, a falta desses mecanismos dificulta a fiscalização da quantidade de material produzido e fornecido. Além disso, a ausência de controles compromete a transparência sobre os valores pagos pelas empresas e pelo poder público. A CPI também pretende analisar documentos relacionados às contratações e buscar informações junto ao Tribunal de Contas.
Além da análise documental, a comissão planeja ouvir moradores que enfrentam problemas com buracos e serviços considerados inadequados nas ruas. A primeira oitiva está marcada para segunda-feira (16), às 18h, no plenário da Câmara Municipal, com a participação de moradores da região central.
A previsão é realizar duas sessões por semana, às terças e quintas-feiras, até alcançar as sete regiões da cidade. A população poderá apresentar denúncias, fotografias, vídeos e documentos por meio de canais de WhatsApp, e-mail e formulário no site da Câmara. Os canais oficiais serão divulgados pela comissão. Os depoimentos serão gravados e farão parte dos documentos da investigação.
A CPI também pretende ouvir representantes de setores que dependem diretamente das condições das vias. Entre os grupos estão transportadores, motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas, entregadores, transporte escolar e empresas de coleta de lixo. Luiza destacou que a participação popular será importante para identificar problemas e reunir informações sobre a execução dos serviços.
A presidente da comissão ressaltou que a CPI não tem a função de administrar os serviços de tapa-buracos nem de substituir a responsabilidade do Executivo. O objetivo é investigar as suspeitas, identificar eventuais irregularidades e apresentar os resultados à população. A comissão foi assinada por 29 vereadores. Para Luiza, a investigação precisa ser conduzida independentemente da posição política dos integrantes.
Ela explicou que, ao integrar a CPI, o vereador assume o papel de delegado. Portanto, todos os membros devem atuar como investigadores, mesmo aqueles que integram a base de apoio da prefeita. A expectativa da presidente é esclarecer o que aconteceu com os recursos, os contratos e a execução dos serviços de recuperação das ruas da Capital.
