A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou hoje (11), em primeira discussão, o PL nº 9.397/19, que autoriza os postes de energia de Campo Grande, bem como os semáforos da Capital, funcionarem também por energia solar, conhecida como fotovoltaica. O Projeto é de autoria do vereador Odilon de Oliveira.
Além do parlamentar, também assinam a Lei os vereadores João Rocha e Ayrton Araújo. De acordo com Odilon, com a aprovação, a Câmara Municipal demonstra que entende a tendência mundial de se investir cada vez mais em energia limpa.
“Com essa lei a Prefeitura Municipal terá um mecanismo para investir nesse sistema fotovoltaico. Com a instalação das lâmpadas de led promovida pela atual gestão do prefeito Marquinhos Trad, esse sistema tornou-se viável. Além disso, a economia gerada volta aos cofres públicos podendo ser aplicadas em outras áreas também importantes”, explicou.
Segundo o texto do PL, a Prefeitura fica autorizada para implantar na rede de iluminação pública e semafórica o sistema de fornecimento de energia elétrica gerada a partir dos raios solares. Ainda de acordo com a legislação, para realizar a instalação progressiva das placas de captação dos raios solares, necessárias para o sistema funcionar, poderão ser utilizados os canteiros centrais das avenidas e espaços públicos, desde que não haja local tecnicamente mais apropriado.
Mesmo com a instalação da energia fotovoltaica, à rede de iluminação pública poderá funcionar também com o fornecimento de corrente elétrica convencional em conjunto com o sistema fotovoltaico autorizado para que a rede não sofra interrupção.
Agora o PL será enviado para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD). Como se trata de um projeto autorizativo, o Executivo Municipal tem a prerrogativa de implementar ou não, caso analise inviabilidade financeira. A lei deverá ser regulamentada no prazo máximo de 90 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial.
