O Deputado Lídio Lopes (PATRI) foi eleito por unanimidade presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a mais importante da casa, ele terá como vice-presidente do deputado Barbosinha (DEM), os deputados Gerson Claro (PP), João Henrique (PR) e Marçal Filho (PSDB) integram o grupo de cinco membros. De acordo com o presidente as reuniões do grupo serão realizadas às quartas-feiras por volta das 8h, a partir da próxima semana.
“É uma honra poder presidir a CCJR com a aquiescência dos nobres pares. Nós já temos uma linha, já atuo na comissão desde que eu cheguei à Assembleia, então temos uma maneira de trabalhar. Tudo será avaliado dentro dos pareceres feitos pelos membros, pois cada um tem sua relatoria e será conduzido de modo democrático”, disse o novo presidente.
Porque a CCJR é tão importante?
Todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) passam pela CCJR. O grupo analisa o aspecto legal, constitucional e a adequação da redação das propostas, que podem ser tanto de autoria dos deputados, como também do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. O parecer da comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que analisa o mérito da iniciativa.
É também a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.
Fotos: Luciana Nassar
