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Deputado Renato Câmara pede suspensão do reajuste de pedágios da BR-163 em MS

Novas tarifas passaram a valer em 5 de agosto nas nove praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Foto: ALEMS

O deputado estadual Renato Câmara solicitou a suspensão imediata do reajuste das tarifas de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que passou a ser cobrado nesta quarta‑feira (5 de julho).

Em sessão da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta‑feira (6 de julho), o parlamentar apresentou indicação questionando os fundamentos usados para autorizar o aumento e exigiu transparência sobre as intervenções realizadas pela concessionária.

Câmara requer a divulgação das obras, metas contratuais, relatórios, medições, pareceres e auditorias que embasaram o reajuste.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a revisão incorpora dois mecanismos previstos no contrato repactuado: atualização monetária de 5,16 % calculada pela variação do IPCA entre abril de 2025 e junho de 2026, e um degrau tarifário de 33,64 % ligado ao cumprimento de obrigações, com verificador independente confirmando a execução de pelo menos 90 % das intervenções programadas nos primeiros nove meses após a repactuação.

O novo valor passa a ser cobrado nas nove praças de pedágio do estado: Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes.

A repactuação prevê investimentos de R$ 9,31 bilhões, considerando valores com data‑base de janeiro de 2022, entre duplicações, faixas adicionais, marginais, acostamentos e contornos.

Renato Câmara defende que o reajuste seja suspenso até que os documentos que fundamentaram a autorização sejam apresentados e analisados; a indicação parlamentar, porém, não suspende automaticamente a cobrança.