O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran‑MS) publicou, nesta quinta‑feira (24), edital no Diário Oficial do Estado convocando os proprietários de veículos recolhidos ou apreendidos em Três Lagoas há mais de 30 dias.
O documento fixa prazo de 10 dias, contados da data de publicação, para que os interessados compareçam à agência de trânsito responsável, regularizem a documentação e quitem os encargos pendentes. A falta de regularização pode acarretar ainda a retenção do veículo até a conclusão do processo.
Decorrido o prazo sem a devida regularização, os veículos poderão ser encaminhados a leilão, cujas modalidades incluem a liberação para circulação com documentação, a destinação como sucata aproveitável para desmontagem ou como sucata inservível para reciclagem. A destinação como sucata aproveitável permite a recuperação de peças, enquanto a inservível segue para reciclagem ambientalmente adequada.
A lista divulgada para Três Lagoas traz motocicletas, uma caminhonete e dois automóveis; em alguns registros o mesmo bem aparece associado a mais de um nome, como proprietário e instituição financeira, prática comum em casos de financiamento ou gravame.
Prazo e consequências
O edital orienta os interessados a procurar a unidade do Detran‑MS no município onde o veículo está custodiado; a regularização exige a entrega dos documentos exigidos e o pagamento dos valores devidos. Caso o leilão não gere receita suficiente para quitar os débitos registrados, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente para cobrir o saldo remanescente.
Para os proprietários listados, o relógio já está correndo: a contagem de 10 dias inicia‑se a partir da publicação do edital, e a liberação do bem depende da regularização integral. O Detran‑MS reforça que a medida visa evitar o acúmulo de veículos recolhidos e garantir o pagamento dos débitos vinculados a cada registro. Os interessados devem acompanhar o andamento do processo por meio dos canais oficiais do Detran‑MS para evitar surpresas.
