A devolução do dinheiro das apostas online começou nesta sexta-feira (9) e deve chegar a cerca de 26,5 milhões de pessoas até quarta-feira (14).
O valor total restituído é de aproximadamente R$ 1,325 bilhão, que ficou nas contas dos apostadores após o fechamento das plataformas pela Medida Provisória 1.394/2026.
Os usuários não precisam solicitar a devolução; o saldo será creditado automaticamente na conta bancária usada para depositar.
O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Na terça (6), as plataformas foram desativadas.
Como funciona
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos, vinculados ao CPF de cada apostador e à conta usada nos depósitos.
A partir dessas informações, as instituições financeiras fazem o pagamento conforme o cronograma do governo.
O cronograma é: 5 de outubro – fim do prazo para saque; 6 de outubro – sites e apps saem do ar; 7 e 8 de outubro – envio dos dados; 9 a 14 de outubro – devolução; a partir de 14 de outubro – Caixa assume casos com impedimento operacional.
Caixa assume
Quando o banco não consegue concluir a devolução por dificuldade operacional, o dinheiro será transferido à Caixa Econômica Federal a partir do dia 14. O banco público passa então a intermediar esses pagamentos.
O Ministério da Fazenda informou que as orientações para essa etapa serão divulgadas nos canais oficiais do governo.
A maioria das contas tem saldos muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões.
O total de contas supera o número de apostadores porque a mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
Contas com valores altos estão sob análise. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão em análise por causa dos montantes mantidos nas plataformas, buscando identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeita de lavagem de dinheiro.
A devolução não exige pagamento antecipado. Mensagens que cobram taxa para liberar o saldo são indício de fraude.
Para se proteger, o apostador deve buscar informação apenas nos canais oficiais do governo e do próprio banco, não repassar senhas ou códigos a ninguém e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer dado sobre o pagamento.
O fechamento das bets faz parte de um pacote de medidas econômicas do governo para reduzir o endividamento das famílias e combater o jogo compulsivo em ambiente virtual. O governo também adotou ações contra plataformas clandestinas.
As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no fim do governo Michel Temer. A regulamentação prevista não saiu no prazo e só começou a ser estruturada em 2023.
Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para não perder a validade. Até lá, a devolução segue o cronograma oficial, com encerramento da etapa nos bancos na quarta-feira (14) e início da fase na Caixa para os pagamentos pendentes.
