A Prefeitura de Dourados divulgou nesta terça-feira (4) uma resolução do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social que estabelece regras de renda, pontuação e desempate para a escolha de beneficiários de quatro empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – modalidade Cidades/Terrenos. Ao todo, serão disponibilizadas 256 unidades habitacionais construídas em terrenos doados pelo Município.
Faixas de renda e valores dos imóveis
No Vival do Castelo (66 moradias) e no Flor de Lis (26 moradias), podem se inscrever famílias com renda mensal entre R$ 1.500,00 e R$ 2.850,00. Nesses casos, o valor do imóvel é de R$ 220.000,00.
Já para o Parque Alvorada (44 moradias), Monte Sião I (60 moradias) e Monte Sião II (60 moradias), serão aceitas famílias com renda de R$ 2.850,01 a R$ 7.590,00. O preço de cada unidade é de R$ 290.000,00.
Pontuação para classificação
A resolução define um sistema de pontos para hierarquizar os candidatos:
• Mulher chefe de família: 1 ponto;
• Idade do titular ou cônjuge:
– 46 anos ou mais: 2 pontos;
– 26 a 45 anos: 1 ponto;
• Tempo de residência em Dourados:
– 8 anos ou mais: 2 pontos;
– 4 a 7 anos: 1 ponto;
• Família com filho(s) menor(es) de 18 anos: 2 pontos.
Regras de inscrição
Serão considerados apenas moradores de Dourados cadastrados no sistema Habix nos 36 meses anteriores à seleção. Em caso de empate na pontuação, o desempate seguirá, nesta ordem: maior número de dependentes, maior idade do candidato e maior tempo de residência no município.
Validação final
A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social ressalta que a seleção municipal é apenas uma etapa. A aprovação definitiva depende de análise do agente financeiro responsável, que examinará critérios de elegibilidade, capacidade de pagamento e documentação. O agente pode indeferir cadastros mesmo após a classificação local.
Com informações de RCN 67
