Dourados passou a integrar a lista restrita de municípios reconhecidos nacionalmente por boas práticas legislativas. A cidade sul-mato-grossense foi uma das três contempladas com o Troféu Destaque Nacional UVB, entregue durante a Marcha dos Legislativos Municipais, realizada em Brasília (DF). O prêmio se refere à Lei nº 5.112/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito local.
A distinção concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) avaliou 79 municípios de diferentes regiões do país. Ao todo, 123 projetos inscritos foram submetidos à análise da comissão julgadora, que considerou critérios como alcance social, cumprimento das exigências do regulamento e demonstração prática dos resultados por meio de vídeos. Dourados alcançou a pontuação necessária para figurar entre os três melhores colocados, consolidando-se como referência em políticas de inclusão voltadas à saúde e aos direitos sociais.
O Troféu Destaque Nacional UVB tem como propósito valorizar iniciativas legislativas que aproximem o parlamento municipal da comunidade, estimulem a participação social e elevem a qualidade de vida da população. Ao reconhecer projetos inovadores e efetivos, a entidade busca fortalecer o papel dos vereadores na formulação de políticas públicas e incentivar a replicação de ações bem-sucedidas em outras localidades.
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
A Lei nº 5.112/2023, responsável pela conquista douradense, criou a CIPFIBRO com o objetivo de assegurar direitos semelhantes aos atribuídos às Pessoas com Deficiência (PCD) dentro do município. Portadores da síndrome passam a ter, por exemplo, prioridade no atendimento em repartições públicas, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais e instituições bancárias, além de vagas preferenciais em estacionamentos.
Para obter o documento, o cidadão deverá apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia, emitido por profissional habilitado. A legislação determina ainda que o Executivo municipal organize o procedimento de emissão, defina o formato da carteira e garanta a divulgação das normas junto à população e aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Ao equiparar direitos, o texto legal busca oferecer maior dignidade e reduzir barreiras enfrentadas cotidianamente pelos pacientes, que convivem com dores crônicas, fadiga e outras limitações relacionadas à doença. Segundo a autora do projeto, a medida traduz uma demanda apresentada por moradores e entidades representativas, surgindo como resposta às necessidades identificadas durante o mandato.
Processo de seleção e reconhecimento
Durante a Marcha dos Legislativos Municipais, os proponentes dos projetos pré-selecionados apresentaram materiais audiovisuais que detalharam a implementação e os impactos das ações. A comissão avaliadora utilizou parâmetros técnicos para mensurar relevância social, inovação, aplicabilidade e resultados alcançados. Entre os 123 trabalhos inscritos, apenas três cidades foram agraciadas, incluindo Dourados, que destacou-se na área da saúde e da inclusão.
O reconhecimento nacional reforça o papel do Legislativo local na elaboração de políticas públicas baseadas em demandas reais da população. Para os organizadores da premiação, iniciativas como a CIPFIBRO demonstram que a atuação parlamentar pode gerar soluções práticas de curto e médio prazos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e acessível.
Impacto regional e perspectiva de expansão
A conquista do Troféu Destaque Nacional UVB projeta Dourados como potencial modelo para outros municípios interessados em adotar medidas semelhantes. Secretarias de saúde, conselhos municipais e associações de pacientes de diferentes estados já manifestaram interesse em conhecer o processo de implementação da carteira, com o intuito de adaptar a experiência às realidades locais.
No âmbito estadual, a iniciativa reforça a discussão sobre a padronização de políticas de apoio a pessoas com fibromialgia. Há, inclusive, propostas tramitando na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que buscam estender benefícios semelhantes a todos os municípios, tomando a legislação douradense como referência.
Especialistas em políticas públicas de saúde observam que a criação de instrumentos de identificação, como a CIPFIBRO, pode facilitar a coleta de dados epidemiológicos, otimizar o encaminhamento de pacientes e estimular a formação de redes de apoio. Dessa forma, o projeto premiado em Brasília aponta caminhos para o fortalecimento das ações de atenção especializada e para a redução de gargalos no atendimento.
Próximos passos
Com a lei já em vigor, a Prefeitura de Dourados trabalha na regulamentação dos procedimentos necessários para emissão e distribuição da carteira. O processo inclui a definição do modelo digital ou físico do documento, a capacitação de servidores, a integração de sistemas municipais e a realização de campanhas informativas destinadas à população.
Enquanto a implementação avança, a vereadora responsável pela proposta mantém diálogo com entidades representativas de pacientes para acompanhar eventuais ajustes e garantir que os objetivos do projeto sejam integralmente cumpridos. A expectativa é de que a entrega das primeiras carteiras ocorra nos próximos meses, beneficiando diretamente os moradores diagnosticados com fibromialgia.
