A Prefeitura de Campo Grande deu início, nesta quarta-feira (29), às atividades do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, órgão previsto há quase três décadas, mas somente agora instalado de forma definitiva. A posse dos integrantes, realizada em solenidade oficial, marcou a abertura da nova instância de participação social, que reunirá representantes do poder público e da sociedade civil em proporções iguais.
Criado por legislação municipal recente, o conselho nasce com caráter consultivo, propositivo e fiscalizador. A expectativa da administração é que o colegiado sirva como espaço permanente de diálogo sobre políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos humanos, reforçando o controle social sobre ações governamentais nesse campo.
De acordo com a norma que instituiu o órgão, a composição será paritária: metade das cadeiras pertence a secretarias e autarquias do Executivo municipal, enquanto a outra metade é destinada a entidades da sociedade civil. Esse arranjo busca garantir equilíbrio na tomada de decisões e evitar a predominância de apenas um segmento na definição de diretrizes.
Entre as principais atribuições estabelecidas para o conselho estão a elaboração de orientações estratégicas para programas de assistência social, a defesa de grupos em situação de vulnerabilidade e a fiscalização de iniciativas já em curso. O colegiado também poderá realizar monitoramento de violações, receber denúncias, encaminhar recomendações a órgãos competentes e articular ações com instâncias estaduais e federais.
Além de formular políticas, o grupo terá competência para deliberar sobre a aplicação de recursos municipais voltados a projetos de defesa de direitos. A possibilidade de opinar sobre a destinação orçamentária foi apontada pela gestão como instrumento adicional de transparência, permitindo que representantes da população participem ativamente do acompanhamento financeiro das iniciativas.
Durante a cerimônia de posse, autoridades locais destacaram o conselho como avanço institucional esperado desde a década de 1990, quando a criação de um órgão voltado ao tema começou a ser discutida em conferências municipais. Segundo os representantes do Executivo, a instalação responde a demandas de diversas entidades que cobravam maior abertura para a sociedade civil no processo decisório.
Logo após a assinatura dos termos de posse, foi eleita a primeira diretoria da nova instância. A presidência ficará a cargo de Cleberson da Silva Alves, enquanto a vice-presidência será exercida por João Trindade Delfino Anunciação Franco. Ambos atuarão na condução das reuniões, na coordenação dos grupos de trabalho e na representação do colegiado em eventos externos.
Com a composição inicial definida, o conselho passa agora à etapa de organização interna. Entre as providências imediatas estão a elaboração do regimento, o estabelecimento de cronograma de reuniões ordinárias e a criação de canais de comunicação com a população. Os integrantes pretendem ainda mapear programas municipais já existentes, a fim de identificar prioridades e possíveis lacunas na política de direitos humanos.
Permanece aberto o edital para preenchimento das vagas remanescentes destinadas a organizações da sociedade civil. Entidades interessadas devem atender aos critérios previstos na legislação, entre eles a atuação comprovada na área e a regularidade cadastral. A inclusão de novos membros garantirá a representatividade plena prevista para o colegiado.
Com a instalação oficializada, Campo Grande passa a contar, pela primeira vez, com um órgão municipal específico para tratar de direitos humanos. A expectativa da administração é que a presença do conselho contribua para consolidar políticas voltadas à proteção de grupos vulneráveis, ampliar a participação popular nas decisões e tornar mais transparente a aplicação de recursos públicos destinados ao setor.
