A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu-se em Brasília para analisar um conjunto de propostas voltadas à proteção da população que vive e trabalha no campo e ao enfrentamento da criminalidade no interior do país. O encontro contou com a participação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, convidado a apresentar experiências estaduais que possam embasar a construção de uma agenda nacional.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o pacote se apoia em três eixos principais: prevenção, controle e punição. A intenção, segundo ele, é elaborar dispositivos legais que cubram desde a etapa preventiva, passando pela estruturação de forças policiais especializadas, até a adoção de sanções mais duras contra organizações que atuam em áreas rurais.
No âmbito legislativo, tramitam no Congresso projetos que tratam da desintrusão de propriedades ocupadas irregularmente, do fortalecimento do aparato policial rural e do combate direto a facções criminosas que avançam sobre territórios agrícolas. Parlamentares ligados ao setor afirmam que esses textos são complementares e devem ser votados de forma coordenada, para evitar lacunas legais e acelerar a aplicação prática das medidas.
Entre os pontos considerados críticos está a crescente presença de facções criminosas fora dos grandes centros urbanos. Relatórios recebidos pela frente apontam aumento de roubos de insumos, furtos de gado, sequestros e extorsões ligados a grupos organizados. A avaliação é de que células de crime estruturado enxergam o interior como ambiente propício à expansão, devido à menor cobertura policial em comparação às áreas urbanas.
Representantes do agronegócio defendem que o pacote incorpore mecanismos de patrulhamento especializado, com efetivos treinados para atuar em extensas áreas rurais, uso de tecnologia de monitoramento e integração de informações entre polícias civil e militar. Outra reivindicação é a criação de protocolos que garantam rápida resposta a ocorrências de crimes patrimoniais, muitas vezes decisivos para evitar prejuízos de grande porte às propriedades.
A FPA ressaltou ainda indícios de lavagem de dinheiro por meio da aquisição de grandes extensões de terra e operações de especulação imobiliária. Segundo o colegiado, esses indícios exigem a atuação conjunta de forças de segurança estaduais, Polícia Federal e Ministérios Públicos, a fim de rastrear transações suspeitas e coibir a infiltração de capitais ilícitos no setor.
Durante a reunião, Guilherme Derrite detalhou a importância da padronização de dados criminais e do intercâmbio de inteligência entre estados. Embora não tenha apresentado números específicos, o secretário destacou que a troca de relatórios operacionais pode acelerar investigações interestaduais e apoiar a rastreabilidade de quadrilhas que agem de forma itinerante.
Para acelerar a tramitação das matérias, bancadas ruralistas na Câmara e no Senado articulam um calendário mínimo de votações. A expectativa é consolidar, ainda neste semestre, um texto que reúna os principais pontos consensuais entre as duas Casas, resguardando a prerrogativa de estados adaptarem detalhes operacionais às realidades locais.
Paralelamente ao debate legislativo, entidades do setor produtivo pressionam pela destinação de recursos orçamentários a programas específicos de segurança rural. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações estaduais têm encaminhado relatórios técnicos ao governo federal, argumentando que a alocação de verbas deve ocorrer de forma proporcional ao peso econômico do agronegócio no Produto Interno Bruto.
A FPA também defende a criação de canais permanentes de diálogo com secretarias estaduais de segurança e com o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. Segundo parlamentares, a uniformização de procedimentos de registro de ocorrências e o compartilhamento de boas práticas operacionais são etapas indispensáveis para que o pacote legislativo se traduza em redução efetiva dos indicadores de violência no campo.
Os próximos passos incluem a consolidação das emendas apresentadas pelos integrantes da frente e a definição de relatoria para cada projeto. A intenção é protocolar um relatório final com cronograma de implantação, metas de curto e médio prazo e previsão de revisão periódica. Com isso, a FPA pretende levar o texto ao plenário ainda neste ano legislativo, buscando garantir que as novas regras estejam em vigor o quanto antes.
Embora o cronograma dependa de negociações entre líderes partidários, a avaliação predominante entre os parlamentares é de que a preocupação com a segurança rural ganhou centralidade na pauta do Congresso. Nesse cenário, a FPA aposta na convergência de interesses entre diferentes bancadas para ultrapassar possíveis entraves e transformar o pacote de propostas em legislação federal.
