Campo Grande (MS) – O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) destinou R$ 80.879.200,48 ao pagamento de projetos de moradia popular em Mato Grosso do Sul durante o exercício de 2025. Os dados constam do relatório anual de gestão, que atribui ao fundo — administrado pela Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab-MS) — o papel de principal fonte de financiamento para políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda.
Ao todo, a carteira de investimentos formada por recursos do FEHIS e do Tesouro estadual somou R$ 99.937.923,22. Desse montante, 81 % foram quitados no próprio ano, enquanto R$ 19.058.722,74 ficaram inscritos como saldo a pagar em 2026. Segundo o documento, a previsão orçamentária inicial para 2025 era de R$ 217.286.339,61, valor que inclui dotações ainda não executadas.
Instrumento financeiro para diferentes etapas da habitação
Criado para concentrar e gerenciar recursos destinados a programas habitacionais, o FEHIS financia construção, conclusão, melhoria e reforma de moradias. Também estão contemplados projetos de produção de lotes urbanizados e ações de infraestrutura necessárias à implantação dos empreendimentos. Na prática, o fundo funciona como estrutura financeira que permite ao Estado assumir convênios, oferecer contrapartidas e executar etapas complementares, para além da obra física das casas.
O relatório destaca que a amplitude das finalidades autoriza o uso dos recursos em fases distintas da solução habitacional. Assim, o mesmo instrumento pode custear desapropriação de áreas, regularização fundiária, obras de acesso viário, redes de água e esgoto ou apoio técnico a municípios, de acordo com a demanda apresentada.
Destaques de investimentos em municípios
Entre os contratos listados, aparece o município de Inocência, que recebeu convênio no valor de R$ 3.948.497,88 para desapropriação de área destinada a 577 lotes de interesse social. Outros aportes registrados no ano contemplaram Naviraí, Ivinhema e Campo Grande, com objetivos variados, como implantação de infraestrutura ou complementação de unidades habitacionais em andamento.
Governança e acompanhamento
As deliberações sobre aplicação dos recursos passaram pelo Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, que realizou duas reuniões ordinárias de destaque em 2025. Na 85ª sessão, o colegiado analisou o quadro atualizado de valores investidos, aprovou solicitações de novas aplicações e procedimentos de cancelamento de dotação não utilizada. Já na 88ª reunião, foram apresentados balanços de contratações, resultados parciais do exercício e a situação dos projetos já aprovados, reforçando o acompanhamento permanente da carteira.
Obras em aldeias indígenas
O documento aponta ainda atuação em territórios indígenas nas aldeias Jaguapirú, Bororó, Sucuri e Jarará. O projeto é executado em parceria com Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Agehab-MS, utilizando mão de obra indígena. Até o fim de 2025, 123 casas encontravam-se em fase de acabamento, com previsão de entrega de 150 unidades até fevereiro de 2026. Ao todo, 180 indígenas foram contratados para trabalhar nas construções, estratégia que associa geração de renda à política habitacional.
Indicadores financeiros de 2025
Carteira prevista: R$ 217.286.339,61
Investimentos executados (FEHIS/Tesouro): R$ 99.937.923,22
Valor pago: R$ 80.879.200,48
Saldo a pagar em 2026: R$ 19.058.722,74
Perspectiva para 2026
O saldo inscrito como restos a pagar indica continuidade dos compromissos assumidos pelo fundo. Projetos que não foram concluídos em 2025 permanecem em execução, garantindo fluxo financeiro para manter obras e serviços até a quitação integral. Dessa forma, o FEHIS conserva carteira robusta de investimentos e reafirma o objetivo de alinhar planejamento orçamentário às metas de redução do déficit habitacional no Estado.
Com a divulgação do relatório, a Agehab-MS reforça o caráter estratégico do fundo como instrumento de política pública, voltado a organizar recursos, viabilizar parcerias e assegurar que os projetos avancem de forma integrada entre Estado, municípios e demais entes envolvidos.
