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Governo federal aprova plano nacional para frear desmatamento até 2030

Em MS, MapBiomas registrou 24 mil hectares em alertas de desmatamento entre setembro de 2025 e setembro de 2026 - Reprodução/Imasul

Na sexta‑feira, 6 de julho, o governo federal aprovou o Mapa do Caminho, plano que pretende interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal no Brasil até 2030. A aprovação ocorreu na 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília, e tem como objetivo reduzir a perda de vegetação e os incêndios, impactando diretamente os biomas amazônicos, do Cerrado, do Pantanal e demais áreas.

A estratégia reúne medidas de conservação, restauração e combate ao desmatamento, além de prever mecanismos econômicos para diminuir a supressão legal de vegetação. Também estão previstos o fortalecimento de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional e governança, bem como a ampliação do acesso a mercados, o incentivo à inovação e ao uso de tecnologias.

Plano contra desmatamento

O plano tem como referência a experiência brasileira em políticas de prevenção e controle do desmatamento nos diferentes biomas. Segundo o governo, entre 2022 e 2026 as taxas anuais de desmatamento caíram 71,2 % na Amazônia Legal e 48,4 % no Cerrado, indicando que as ações adotadas nos últimos anos já geraram redução significativa.

Em Mato Grosso do Sul, os dados do MapBiomas Alerta apontam 24.079,66 hectares em áreas com alertas de desmatamento entre setembro de 2025 e setembro de 2026. O Cerrado concentra a maior parcela, com 15.180,76 hectares, seguido pelo Pantanal, com 8.972,21 hectares.

No mesmo período, o MapBiomas registrou 14.334,59 hectares em alertas em 2026 e 9.745,07 hectares em 2025. O município de Corumbá lidera o ranking, com 6.105,34 hectares, seguido por Figueirão (1.880,95 ha) e Porto Murtinho (1.437,16 ha). Os números representam alertas identificados pela plataforma e não equivalem, por si só, à confirmação de desmatamento pelos órgãos de fiscalização.

Mercado de carbono

Na mesma reunião, o CIM estabeleceu diretrizes para a implementação do mercado regulado de carbono brasileiro, previsto na Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. As regras incluem mecanismos para mensuração, relato e verificação das emissões, com o objetivo de dar segurança aos setores regulados e estimular investimentos em tecnologias de baixo carbono.

O comitê também definiu limites para a participação brasileira nos mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris. Entre 2026 e 2030 o Brasil poderá autorizar a transferência internacional de até 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em resultados de mitigação; para o período de 2031 a 2035, o limite será de 100 milhões de toneladas.

As medidas aprovadas integram a agenda climática que o Brasil apresentará na COP31, a ser realizada na Turquia. Durante a reunião, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a participação do setor agropecuário, afirmando que a agricultura brasileira pode conciliar atividade econômica e redução de emissões. “A agricultura brasileira deve ser reconhecida como parte da solução da transição energética, e não apenas como fornecedora de matérias‑primas”, declarou.