O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (15), três avisos de licitação que totalizam R$ 38 milhões em investimentos para obras e serviços de infraestrutura. Os editais, divulgados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) no Diário Oficial do Estado, contemplam pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e contratação de serviços técnicos voltados à recuperação de pontes e viadutos em rodovias estaduais.
Pacote dividido em três frentes
O maior contrato, estimado em R$ 17,2 milhões, prevê a seleção de empresa especializada em engenharia consultiva para executar inspeções e elaborar projetos executivos de recuperação de obras de arte especiais e viadutos. Esse serviço abrange estruturas localizadas em diferentes rodovias estaduais e deverá orientar intervenções futuras em pontos considerados críticos da malha viária. A sessão de abertura da concorrência está marcada para 5 de agosto, às 8h30, por meio do sistema eletrônico utilizado pela Agesul. O certame será julgado pelo critério de técnica e preço, com modo de disputa fechado e regime de empreitada por preço unitário.
As outras duas licitações concentram-se no município de Aquidauana e totalizam R$ 20,7 milhões. A primeira delas destina R$ 15,1 milhões à pavimentação asfáltica e à implantação de drenagem de águas pluviais na rodovia MS-345. A abertura da concorrência foi agendada para 2 de julho, às 8h30, também pelo sistema eletrônico da agência. Nessa disputa, vencerá a empresa que apresentar o menor preço global, em modo aberto, igualmente sob regime de empreitada por preço unitário.
O segundo edital voltado a Aquidauana contempla obras de pavimentação e drenagem em diversas ruas do bairro Guanandi, com investimento previsto de R$ 5,5 milhões. O recebimento das propostas ocorrerá em 3 de julho, no mesmo horário e plataforma eletrônica dos demais processos. Assim como na intervenção da MS-345, o critério será o de menor preço, em ambiente de disputa aberto.
Distribuição de recursos e etapas do processo
Com a publicação dos editais, Aquidauana passa a concentrar 54,4 % do valor do pacote, voltado principalmente a infraestrutura urbana e rodoviária. Os 45,6 % restantes correspondem ao edital de abrangência estadual voltado às pontes e viadutos. Segundo a Agesul, todos os documentos de referência, anexos e comunicados complementares estarão disponíveis tanto no site da agência quanto no Portal Nacional de Contratações Públicas, reforçando a transparência do processo.
As três licitações seguem o rito padrão das contratações públicas. Após a abertura das propostas, as empresas classificadas deverão cumprir as fases de habilitação documental. Concluído esse estágio, o resultado passará por homologação e, por fim, pela assinatura dos contratos. Somente depois da formalização contratual será possível emitir ordens de serviço e iniciar as intervenções previstas.
Critérios de julgamento e regimes de execução
Apesar de inseridas em um mesmo pacote, as concorrências utilizam modalidades de julgamento distintas. Nos editais de Aquidauana, o fator determinante é o menor preço, o que tende a atrair construtoras especializadas em execução direta de obras de pavimentação e drenagem. Já o certame para inspeções e projetos estruturais combina análise técnica e oferta financeira, de forma a equilibrar conhecimento especializado em engenharia estrutural com a proposta econômica mais vantajosa.
Quanto ao regime de execução, todos os processos adotam a empreitada por preço unitário. Nessa modalidade, o pagamento é calculado a partir das quantidades efetivamente executadas, segundo preços unitários apresentados na proposta vencedora. A medida busca reduzir riscos de aditivos financeiros excessivos e facilitar o controle do desembolso orçamentário.
Objetivos do governo estadual
Com o lançamento das licitações, a administração estadual avança em duas direções. A primeira envolve ações diretas de melhoria da malha viária urbana e rural, contemplando pavimentação e drenagem capazes de elevar a durabilidade das pistas e reduzir ocorrências de alagamento. A segunda se concentra na etapa preliminar de recuperação de pontes e viadutos, cuja elaboração de projetos detalhados é condição indispensável para intervenções físicas futuras.
A Agesul não indicou prazos finais de execução das obras e serviços nos avisos publicados. Contudo, a formalização das licitações sinaliza a intenção do governo de acelerar o cronograma de seu programa de infraestrutura, que abrange diferentes regiões do Estado. Ao direcionar recursos para Aquidauana e, simultaneamente, preparar projetos de alcance estadual, a gestão busca equilibrar demandas regionais específicas com necessidades estruturais da rede rodoviária.
Os interessados em participar devem observar cuidadosamente as datas de abertura, critérios de julgamento e documentos de habilitação exigidos. Conforme estabelecido nos editais, todas as sessões ocorrerão em ambiente eletrônico, permitindo a participação de empresas de qualquer localidade. Após a conclusão das etapas licitatórias, as empresas vencedoras ficarão responsáveis por cumprir integralmente os projetos, prazos e especificações técnicas definidos pela Agesul, garantindo a execução do pacote de R$ 38 milhões em infraestrutura no Mato Grosso do Sul.
