Um juiz da Justiça de Campo Grande condenou um empresário, seus filhos e um funcionário da empresa a indenizar em R$ 10 mil o oficial de justiça agredido durante tentativa de impedir a apreensão de uma caminhonete.
O oficial deslocou‑se ao estabelecimento comercial para executar ordem judicial de busca e apreensão do veículo. Ao chegar, foi confrontado pelos réus, que o empurraram, fazendo-o cair ao chão. A situação só foi contida com a intervenção do representante do credor, que acompanhava a diligência e confirmou as agressões em depoimento.
Após o episódio, o empresário compareceu à Direção do Fórum e registrou denúncia na Corregedoria, alegando invasão arbitrária e que o oficial teria iniciado a briga. A sindicância interna foi aberta, mas a apuração administrativa arquivou o procedimento por ausência de irregularidade, concluindo que a violência partiu exclusivamente do empresário, de seus filhos e do funcionário.
O magistrado Deni Luis Dalla Riva qualificou a denúncia como tentativa de retaliação e manteve a condenação. Laudo pericial revelou limitações físicas na perna e na bacia do oficial, sequelas de acidente de trânsito anterior, o que inviabiliza a versão de que ele teria provocado o confronto.
A decisão, baseada nos elementos acima, fixa a indenização por danos morais em R$ 10 mil. Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
