A partir desta quinta-feira (6), emissoras de rádio e televisão de todo o país devem observar novas restrições previstas na legislação eleitoral para as Eleições 2026, que proíbem a veiculação de imagens de pesquisas ou consultas populares de caráter eleitoral em determinadas situações.
Segundo a norma, ficam proibidas transmissões de entrevistas realizadas para pesquisas eleitorais quando houver possibilidade de identificação dos eleitores ouvidas, bem como conteúdos que apresentem dados manipulados ou divulgados de forma a distorcer os resultados.
A medida tem como objetivo garantir a integridade das pesquisas eleitorais, preservar o anonimato dos participantes e evitar que informações divulgadas irregularmente influenciem a opinião do eleitor ou beneficiem candidatos durante a disputa.
Além das restrições sobre pesquisas, a Justiça Eleitoral estabelece limites para a programação das emissoras após a escolha dos candidatos em convenções partidárias: rádios e TVs não podem conceder tratamento privilegiado a candidatos em entrevistas, programas jornalísticos ou transmissões ao vivo que possam favorecer determinado nome.
Fica também proibida a divulgação de programas de rádio ou televisão que tenham como referência o nome de candidato escolhido em convenção, ainda que a atração já exista antes do período eleitoral, inclusive quando o título do programa coincide com o nome civil do candidato ou com aquele que será utilizado na urna eletrônica.
O descumprimento das regras pode acarretar sanções previstas na legislação eleitoral, como multas e, em casos específicos, o cancelamento do registro de candidatura.
