A Justiça determinou, nesta quinta‑feira (12), que o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande arquem com um repasse mensal de R$ 19,7 milhões para cobrir o déficit financeiro da Santa Casa de Campo Grande. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A medida busca evitar a interrupção dos serviços prestados pelo hospital, que enfrenta dificuldades financeiras graves e tem sua operação considerada essencial para a população da capital.
Além do repasse, a sentença suspende, por seis meses, o pagamento de parcelas de empréstimos bancários que totalizam cerca de R$ 4,3 milhões por mês, aliviando a pressão sobre o caixa da instituição.
Medida judicial
O magistrado também prorrogou o contrato atual da Santa Casa por mais 90 dias, estabelecendo uma recomposição financeira provisória de R$ 19,7 milhões mensais. O objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos enquanto se estrutura um novo modelo de financiamento.
A proposta apresentada no processo prevê a adoção do chamado “cenário quatro”, que combina uma parcela fixa de R$ 7,13 milhões por mês com valores variáveis de acordo com a produção hospitalar, estimando um total aproximado de R$ 51,07 milhões mensais.
Novo modelo
Os documentos do processo apontam que o déficit acumulado pela Santa Casa chegou a R$ 236,4 milhões em 12 meses. O hospital dispõe de 713 leitos, dos quais 627 são destinados ao SUS, e está sob gestão provisória do médico Luiz Alberto Hiroki Kanamura.
A Justiça avaliou que o desequilíbrio financeiro representa risco à continuidade dos serviços de saúde e, com a decisão, assegura o funcionamento da instituição durante a reorganização do modelo de financiamento, aguardando definição de um plano definitivo.
