Com a aproximação das eleições, a Justiça do Trabalho intensificou os alertas acerca do assédio eleitoral no ambiente corporativo, prática proibida pela legislação brasileira e passível de sanções nas esferas trabalhista, civil e criminal.
O assédio eleitoral ocorre quando patrões ou gestores utilizam a hierarquia para pressionar, prometer benefícios ou ameaçar demissão a fim de influenciar o voto dos colaboradores.
De acordo com as diretrizes da Justiça do Trabalho, são consideradas condutas ilícitas: ameaças diretas ou veladas de demissão, transferência ou corte de benefícios; promessas de bônus, folgas, aumentos ou promoções vinculadas ao resultado da eleição; coação presencial ou digital, como obrigatoriedade de participação em atos de campanha ou exigência de uso de vestuário político; e invasão de privacidade, ao constranger o trabalhador a revelar sua intenção de voto.
Jurisprudência recente demonstra rigor nas punições. Em Goiás, uma fábrica de embalagens foi condenada a pagar indenização de R$ 1.000,00 por dano moral a cada funcionário após prometer folgas caso o candidato preferido pela direção vencesse. No Espírito Santo, uma consultoria foi obrigada a indenizar uma vendedora em R$ 8.000,00 por danos morais, após comprovar, por mensagens e áudios, sua demissão nas vésperas do pleito por recusar apoio público ao candidato indicado.
As sanções previstas incluem pagamento de multas e indenizações individuais ou coletivas, possibilidade de rescisão indireta – permitindo que o trabalhador se desligue recebendo verbas equivalentes a demissão sem justa causa – e, em casos graves, responsabilização penal conforme o Código Eleitoral.
Para comprovar a prática, a recomendação é reunir o maior número possível de provas, como mensagens de aplicativos, e‑mails corporativos, gravações, vídeos, panfletos e depoimentos de testemunhas. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou com pedido de sigilo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que mantém plataforma digital para esclarecer dúvidas sobre limites no ambiente de trabalho durante as campanhas.
