Em Três Lagoas, a Lei nº 4.472, sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e publicada em 29 de outubro de 2026, exige que tutores de cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo utilizem focinheira e guia curta ao circular em áreas públicas.
A obrigatoriedade vale para vias, praças, parques, áreas de lazer e demais espaços de uso coletivo do município. Entre as raças citadas estão pit bull, rottweiler, doberman, bull terrier, dogo argentino e fila brasileiro, além de seus mestiços e outros cães com porte físico e força semelhantes.
Aplicação da norma
A legislação também abrange animais classificados pela legislação estadual como cães de guarda ou ataque, bem como aqueles que, por características físicas ou histórico de comportamento, possam representar risco à integridade de pessoas ou de outros animais.
O tutor ou responsável pode ser responsabilizado pelos danos causados a terceiros em caso de descumprimento. Essa responsabilização não exclui a aplicação de medidas previstas nas esferas civil, administrativa e penal.
A lei, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, segue as diretrizes da Lei Estadual nº 3.489, de 13 de fevereiro de 2008, e autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas sobre guarda responsável e conscientização dos proprietários.
Próximos passos
Com a entrada em vigor na data de publicação, a prefeitura deve organizar a fiscalização e divulgar orientações para que os tutores adotem os equipamentos exigidos. O objetivo é reduzir incidentes envolvendo cães de grande porte e aumentar a segurança nos espaços públicos.
Os moradores de Três Lagoas aguardam a efetividade da medida, que promete equilibrar a convivência entre animais de estimação e a proteção da comunidade.
