A relatora da medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, a senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que apresentará e votará seu relatório nesta segunda-feira, 31, na comissão mista que analisa a proposta, com expectativa de que a matéria seja apreciada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado já na terça-feira, 1º.
A reunião da comissão está agendada para as 16h, no Plenário 3 da Sala Alexandre Costa, no Senado Federal. Leila Barros antecipou que é favorável ao texto enviado pelo governo.
A MP 1.357/26, em vigor desde maio, isenta do imposto de importação compras internacionais de até US$ 50. Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, aplica‑se alíquota de 60% com desconto fixo de US$ 20.
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também defende a medida, alegando que a regra busca ampliar o acesso dos brasileiros às compras internacionais, sobretudo em comparação ao tratamento diferenciado para quem viaja ao exterior. “Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”, questionou.
Lopes ressaltou ainda que a reforma tributária criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027 e também incidirá sobre compras internacionais. Para pessoas de baixa renda, está previsto um cashback de 20% na aquisição de bens não essenciais.
A senadora Leila Barros informou que analisará as 112 emendas apresentadas à MP e incorporará ao relatório as propostas que considerar viáveis. Entre as sugestões estão a ampliação da faixa de isenção para US$ 100, a restrição do benefício a produtos sem similar fabricado no Brasil e a criação de mecanismos de compensação para a indústria nacional.
Barros espera concluir a análise das emendas e apresentar o parecer durante a reunião desta segunda-feira.
