O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) segue em tratativas técnicas com a União Europeia para demonstrar que o sistema brasileiro de fiscalização atende às exigências sanitárias impostas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a pasta, a documentação protocolada em Bruxelas ainda está em análise pelas autoridades europeias, e não há, até o momento, parecer conclusivo sobre o tema.
Em nota oficial, o governo brasileiro ressaltou que não solicitou afrouxamento das regras do bloco. O objetivo declarado é comprovar que o arcabouço de inspeção, monitoramento e certificação já garante o cumprimento integral dos requisitos exigidos pelos mercados importadores, inclusive os mais rigorosos. Para isso, o Mapa remeteu à Comissão Europeia relatórios técnicos que descrevem, ponto a ponto, os mecanismos de controle aplicados às cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
Entre os documentos enviados constam informações sobre rastreabilidade, programas de monitoramento de resíduos químicos, procedimentos de auditoria interna e critérios para emissão dos certificados sanitários internacionais. Conforme o ministério, esses elementos permitem acompanhar cada etapa do ciclo produtivo, desde a criação dos animais até o despacho final da mercadoria, assegurando que apenas lotes em plena conformidade sejam autorizados para exportação.
O governo contestou a exigência europeia de comprovação antecipada de determinadas práticas sanitárias que, por natureza, só podem ser verificadas ao longo do processo produtivo. De acordo com a nota, a responsabilidade por fiscalizar o uso adequado de antimicrobianos e por impedir a certificação de produtos que desrespeitem as normas cabe ao serviço oficial de inspeção. Na avaliação do Mapa, essa forma de verificação garante maior confiabilidade, pois considera evidências coletadas durante todo o período de engorda e abate, e não apenas declarações prévias.
A pasta recordou que a habilitação do Brasil na lista de países autorizados a vender alimentos de origem animal ao bloco europeu não implica liberação automática de todos os carregamentos. Cada remessa precisa demonstrar, documentalmente, que atende a todas as disposições sanitárias vigentes no momento da certificação. Somente após essa checagem é emitido o Certificado Sanitário Internacional, requisito indispensável para ingressar nos portos europeus.
Atualmente, o sistema brasileiro de inspeção permite que produtos de origem animal cheguem a mais de 150 destinos, entre eles alguns considerados de alto padrão sanitário. Para o Mapa, esse histórico reforça a credibilidade do modelo nacional de controle, que combina auditorias presenciais, análises laboratoriais periódicas e rastreabilidade eletrônica. A pasta argumenta que tais instrumentos oferecem garantias equivalentes às solicitadas pela União Europeia, dispensando a necessidade de criar procedimentos paralelos ou mais onerosos.
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Os interlocutores do governo avaliam as negociações com a União Europeia como estratégicas, em razão do peso do bloco no comércio exterior brasileiro de alimentos. A manutenção do acesso preferencial exige alinhamento permanente às legislações comunitárias, que vêm se tornando mais restritivas em relação ao uso de medicamentos veterinários. Nesse contexto, o Mapa afirma que continuará fornecendo informações técnicas, dados científicos e resultados de auditorias internas, a fim de sustentar a equivalência entre os sistemas de inspeção.
Além de detalhar processos, o ministério enfatizou que o Estado brasileiro mantém, há décadas, o compromisso de cumprir integralmente os requisitos estabelecidos pelos mercados importadores. O posicionamento oficial destaca que a própria Comissão Europeia já realizou missões de verificação no Brasil e reconheceu a capacidade do serviço de inspeção em detectar e corrigir eventuais inconformidades antes da exportação.
Ao encerrar a nota, o Mapa reiterou que o diálogo com os técnicos europeus seguirá pautado em critérios científicos, transparência e cooperação internacional. O governo aguarda o parecer da Comissão Europeia sobre a documentação protocolada e mantém a rotina de fiscalização interna para assegurar que as remessas futuras continuem aptas a atender às exigências do mercado europeu.
