Mato Grosso do Sul firmou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) uma operação de US$ 80 milhões para garantir pagamentos da parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional, em Campo Grande. O contrato foi assinado em 15 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro. A União figura como garantidora.
O valor não representa uma transferência imediata de US$ 80 milhões para obras ou atendimento. A operação foi estruturada como crédito contingente: ela dá segurança ao pagamento das obrigações do Estado com a concessionária e pode ser acionada se houver necessidade. Nesse caso, o valor utilizado se torna uma operação de crédito entre o BID e o Estado, conforme a explicação do governo sobre o mecanismo.
O Diário também publica um contrato de contragarantia, assinado em 14 de setembro entre o Estado e a União, com participação do Banco do Brasil. O instrumento prevê vinculação de receitas estaduais e cessão de créditos como proteção à garantia federal. Os dois contratos se referem à mesma operação de US$ 80 milhões.
Garantia do BID
A PPP do Hospital Regional foi formalizada em maio. A Inova Saúde MS, subsidiária da Construcap, ficou responsável pelos serviços não assistenciais, além das obras e dos investimentos previstos no contrato. A proposta vencedora estabeleceu uma contraprestação de R$ 15,9 milhões mensais.
A parceria inclui novos blocos, reforma das instalações existentes e aquisição de equipamentos. Segundo o projeto divulgado pelo governo e pelo BID, a capacidade deverá crescer 60%, até alcançar 577 leitos. A concessão tem prazo de 30 anos.
Detalhes da PPP
A concessionária responde pelos serviços de apoio, como limpeza, lavanderia, alimentação, manutenção e logística hospitalar. O atendimento médico permanece sob responsabilidade do Estado, gratuito pelo SUS. A garantia agora contratada busca dar estabilidade financeira a essa divisão de responsabilidades ao longo da parceria.
