Mato Grosso do Sul identificou 235 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre janeiro e o início de junho de 2025, conforme dados da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O volume coloca o estado na terceira colocação no país em número absoluto de resgates no período, atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo.
Do total apurado, 217 casos – o equivalente a mais de 92% – envolviam as chamadas piores formas de exploração, que compreendem atividades perigosas, insalubres ou capazes de comprometer o desenvolvimento físico, psicológico ou educacional dos menores. A legislação brasileira proíbe esse tipo de ocupação para pessoas com menos de 18 anos.
Os números foram levantados a partir de 170 ações fiscais realizadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em diferentes municípios sul-matogrossenses. Nas operações, equipes encontraram crianças e adolescentes exercendo tarefas vedadas, como manuseio de ferramentas cortantes, exposição a produtos químicos e jornadas que ultrapassam o limite permitido para aprendizes.
O levantamento estadual está inserido no balanço nacional divulgado às vésperas do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. Em todo o Brasil, 4.318 menores foram afastados do trabalho infantil em 2025, sendo que aproximadamente 80% estavam nas piores formas de exploração, proporção ligeiramente inferior à observada em Mato Grosso do Sul.
Além dos dados de fiscalização, indicadores de amostra domiciliar reforçam a preocupação dos órgãos de proteção à infância. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) aponta que atualmente 1,65 milhão de crianças e adolescentes trabalham no país. O total representa aumento de 2,1% em relação ao período anterior da mesma pesquisa, o que corresponde a cerca de 34 mil novos casos.
Dentre esse contingente, ao menos 560 mil jovens executam atividades listadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) – relação de ocupações proibidas por submeterem menores a riscos graves. Esses empregos englobam, por exemplo, agricultura com uso de agrotóxicos, mineração artesanal, coleta de lixo, comércio informal em vias públicas com alta circulação de veículos e trabalhos noturnos.
Os registros atuais mantêm tendência desfavorável identificada em anos anteriores no estado. Em 2019, estudo oficial indicava 29.660 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando em Mato Grosso do Sul, o que equivalia a 5,8% da população nessa faixa etária. Naquele período, a média brasileira situava-se em 4,8%.
Segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, com carga horária reduzida e acompanhamento de formação técnico-profissional. Atividades perigosas, insalubres, noturnas ou constantes na Lista TIP são terminantemente vetadas até os 18 anos.
A atuação dos auditores fiscais envolve não apenas a retirada imediata dos menores das frentes de trabalho, mas também a aplicação de multas aos empregadores e o encaminhamento das famílias a programas sociais. O Ministério do Trabalho ressalta que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo canal Disque 100 ou pelo aplicativo MPT Pardal.
Especialistas ouvidos pelo MTE avaliam que o aumento recente no número de crianças ocupadas está associado a fatores econômicos, como elevação da informalidade e perda de renda em determinados segmentos, além de lacunas na fiscalização em áreas rurais e periferias urbanas. Órgãos de controle reforçam a importância de ações permanentes, sobretudo em datas sazonais de alta demanda por mão de obra informal, como colheitas agrícolas e eventos festivos.
O balanço divulgado pelo Ministério serve de referência para o planejamento de novas inspeções. Para o segundo semestre de 2025, a pasta prevê intensificar operações em setores historicamente vulneráveis, a exemplo de agricultura, comércio de rua e serviços de alimentação, com foco na prevenção e na responsabilização de empregadores.
As autoridades reiteram que o combate ao trabalho infantil envolve múltiplas frentes, incluindo incentivo à permanência escolar, qualificação profissional para jovens a partir de 14 anos e suporte socioeconômico às famílias. A estratégia busca garantir que crianças e adolescentes tenham acesso pleno à educação, ao lazer e a condições seguras de desenvolvimento, conforme estabelecido pela legislação brasileira e por compromissos internacionais assumidos pelo país.
