A Câmara Municipal de Três Lagoas decidiu adiar a votação do projeto de lei que institui o novo Plano Diretor do município. A apreciação, inicialmente marcada para quarta-feira (17) às 14h30, foi remarcada para terça-feira (23) às 18h30, em sessão extraordinária aberta ao público. O reagendamento atendeu a solicitações de moradores que pediam um horário mais acessível, permitindo maior presença da comunidade no plenário.
O Plano Diretor submetido aos vereadores traz uma série de mudanças voltadas à organização urbana. Entre os pontos centrais estão novas normas de parcelamento do solo, flexibilização de exigências para construções, redução de etapas burocráticas destinadas a novos empreendimentos e atualização dos índices urbanísticos. Segundo a justificativa do Executivo, as modificações buscam adequar a legislação ao ritmo de crescimento populacional e econômico de Três Lagoas.
Nas últimas semanas, o texto motivou manifestações de diversos segmentos sociais. Moradores, representantes de movimentos ambientais e profissionais da área urbana se posicionaram principalmente sobre três aspectos: as alterações propostas para a Área de Proteção Ambiental (APA) Jupiá, os limites do chamado Cinturão Verde e as regras de ocupação de áreas ainda não consolidadas. Os manifestantes sustentam que partes sensíveis do projeto precisam de revisão para garantir compatibilidade com a legislação ambiental vigente.
Antes da votação em plenário, os vereadores deverão analisar cinco emendas modificativas protocoladas pelos próprios parlamentares. Esses ajustes tratam, entre outros temas, da delimitação de zonas de expansão urbana, da preservação de áreas de mata ciliar e das condições para instalação de empreendimentos de grande porte. Cada emenda será discutida individualmente, podendo ser aprovada ou rejeitada antes da deliberação final sobre o texto principal.
O professor Evandro Carlos Garcia, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), acompanha o debate técnico sobre o Plano Diretor. Para o docente, o adiamento oferece tempo adicional para examinar detalhes considerados críticos, sobretudo os dispositivos que afetam a APA Jupiá. Ele afirma que especialistas identificaram trechos que merecem ajustes a fim de assegurar conformidade com normas estaduais e federais de proteção ambiental. Ainda assim, reconhece a necessidade de atualizar o instrumento de planejamento urbano, desde que temas delicados sejam resolvidos previamente.
Pelo lado da administração municipal, o vereador Sargento Rodrigues, líder do Executivo na Câmara, defende a proposta encaminhada. Ele ressalta que o documento foi discutido ao longo de mais de um ano em reuniões técnicas e audiências públicas. Segundo o parlamentar, a revisão moderniza a legislação urbanística, simplifica processos de licenciamento e cria um ambiente propício ao desenvolvimento econômico, sem comprometer a preservação ambiental.
A mudança na data de votação também reflete a intenção da Mesa Diretora de evitar questionamentos futuros sobre transparência e participação popular. Com a sessão extraordinária marcada para o início da noite, moradores que trabalham em horário comercial poderão acompanhar a discussão presencialmente ou pelas transmissões digitais oferecidas pela Casa.
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento para orientar o crescimento urbano, definindo parâmetros de uso, ocupação e parcelamento do solo. A legislação atual de Três Lagoas está em vigor há mais de uma década, período em que o município registrou expansão significativa no setor industrial e aumento na demanda por moradias, serviços e infraestrutura. A administração argumenta que as normas em vigor tornaram-se defasadas, dificultando a aprovação de projetos e a implementação de obras públicas.
Entre as mudanças previstas, destaca-se a revisão de coeficientes de aproveitamento, que podem permitir construções de maior altura em determinadas zonas, mediante contrapartidas ao poder público. O texto também propõe procedimentos eletrônicos para emissão de alvarás, redução de prazos para análise de projetos arquitetônicos e incentivos a empreendimentos considerados estratégicos para a economia local.
Por outro lado, ambientalistas alertam para possíveis impactos sobre o Cinturão Verde, faixa de vegetação que contribui para regulação climática e proteção de recursos hídricos. O receio é que a flexibilização de parâmetros de ocupação resulte em aumento de supressão vegetal. O Executivo argumenta que o projeto mantém áreas de preservação, mas admite ajustes pontuais para permitir obras de infraestrutura consideradas essenciais.
Com a sessão extraordinária marcada, a expectativa é de que vereadores, técnicos e representantes da sociedade civil utilizem os próximos dias para analisar emendas, revisar mapas e esclarecer dúvidas. Caso seja aprovado, o novo Plano Diretor substituirá integralmente a legislação anterior; em caso de rejeição ou pedidos de vista, o texto poderá voltar às comissões para novo aperfeiçoamento.
A votação do dia 23 encerrará um ciclo de debates iniciado ainda em 2023, quando o anteprojeto foi apresentado à Câmara. A sessão de terça-feira será transmitida pelos canais institucionais do Legislativo municipal, garantindo acesso remoto aos interessados que não puderem comparecer ao plenário.
