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MEI poderão ter dívidas tributárias perdoadas a partir de 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, microempreendedores individuais (MEI) poderão ter dívidas tributárias federais perdoadas integralmente, conforme o programa Prospera MEI.

O perdão abrange débitos vencidos até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições mensais atrasadas, multas, juros e encargos.

A expectativa é que mais de 3,6 milhões de MEI em todo o país se beneficiem, permitindo que muitos pequenos negócios recuperem a regularidade fiscal e melhorem suas condições de operação.

Para garantir o perdão, o empreendedor deve pagar pontualmente as guias do DAS de janeiro a junho de 2027, sob pena de perder o benefício.

Condições para o perdão

O cancelamento dos débitos será automático pelos sistemas da Receita Federal e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, sem necessidade de solicitar o benefício.

A gerente regional do Sebrae, Josi Signori, destaca que a medida representa uma oportunidade para os pequenos negócios regularizarem a situação fiscal, recuperarem o acesso a benefícios e retomarem o planejamento financeiro.

É importante lembrar que o perdão não cobre dívidas com bancos, empréstimos ou débitos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, e que valores já pagos anteriormente não serão devolvidos.

Novas regras do Prospera MEI

Além do perdão, o Prospera MEI prevê outras mudanças a partir de 2027, como o aumento do limite de faturamento anual da categoria, que passará de 81 mil reais para 110 mil reais.

Outra novidade é a possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, ampliando a capacidade de produção e de atendimento ao cliente.

As mudanças exigem atenção dos empreendedores, principalmente em relação às obrigações fiscais e aos pagamentos mensais, e a orientação do Sebrae é que os microempreendedores acompanhem as atualizações e procurem os canais oficiais para esclarecer dúvidas.

Com o início da medida, os MEI terão a chance de regularizar suas finanças, recuperar o acesso a linhas de crédito e planejar o futuro do negócio com maior segurança e previsibilidade.

O próximo passo para os microempreendedores é acompanhar as orientações oficiais e garantir o pagamento das guias do DAS nos primeiros seis meses de 2027, assegurando o cancelamento automático dos débitos.

A Receita Federal e a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional já programaram os sistemas para processar o cancelamento, e os microempreendedores não precisarão solicitar o benefício individualmente.