Moradores do bairro Coronel Antonino, na zona norte de Campo Grande, relataram às autoridades que uma residência alugada estaria sendo usada, há cerca de três meses, como creche sem qualquer licença municipal. Conforme o boletim de ocorrência registrado na Polícia Militar, o imóvel vem recebendo aproximadamente 20 crianças de zero a dez anos ao longo de todo o dia, embora não disponha de alvará, adequações de segurança ou equipe especializada para esse tipo de atividade.
O principal ponto levantado pelos vizinhos é a falta de divisão interna apropriada para separar os cômodos da moradia das áreas destinadas ao atendimento infantil. De acordo com os relatos, parte dos menores permanece em uma varanda nos fundos, improvisada como espaço de recreação, enquanto a casa continua ocupada pela família locatária. Moradores afirmam que, em vários momentos, as crianças ficam sem supervisão direta porque a responsável pelo serviço se ausenta para realizar tarefas domésticas.
A denúncia também menciona ruídos frequentes, como gritos e choros, atribuídos ao grande número de crianças concentradas em um espaço reduzido. O incômodo, somado às suspeitas de irregularidades, motivou sucessivas ligações ao telefone de emergência e ao Conselho Tutelar. Mesmo com as reclamações, segundo vizinhos, a atividade continua sendo executada no endereço.
Quando acionados, policiais militares registraram a ocorrência sob a tipificação de “exercício de atividade econômica sem cumprimento das exigências legais” e “perturbação do sossego”. O documento aponta que o estabelecimento não apresenta documentação exigida pela Prefeitura, como laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros, atestados sanitários ou autorização da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para funcionar como instituição de educação infantil.
Uma equipe do Conselho Tutelar esteve no local logo após o recebimento da denúncia. Segundo o registro policial, os conselheiros não constataram, naquele momento, violações diretas aos direitos das crianças, mas reconheceram que cabe à Semed avaliar a regularidade da atividade. O órgão informou ter encaminhado pedido de vistoria à secretaria, que deverá verificar aspectos como estrutura física, número de profissionais por aluno e cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal.
Enquanto não há decisão administrativa, residentes da vizinhança relatam insegurança quanto às condições de permanência dos menores. Um dos temores é o risco potencial em caso de incêndio, fuga ou acidentes domésticos, já que a casa usada como creche não possuiria saídas de emergência nem gradeamentos adequados. Além disso, há preocupação com a ausência de profissionais capacitados para primeiros socorros e com a inexistência de sistema de monitoramento contínuo.
Outro ponto destacado na queixa refere-se à sobreposição de funções no interior do imóvel. Testemunhas afirmam que a moradia mantém a rotina familiar em paralelo ao atendimento infantil, o que resultaria em circulação simultânea de adultos, crianças em idade escolar e bebês em ambientes não planejados para esse volume de pessoas. Segundo os denunciantes, a responsável pelo serviço cuidaria sozinha de alimentação, higiene, recreação e tarefas da casa, o que comprometeria a atenção individual necessária a cada criança.
O poder público municipal ainda não apresentou prazo para conclusão da investigação. A Semed informou, por meio do boletim registrado, que enviará equipe técnica para conferir documentação e checar se o espaço está adequado às regras de segurança, ventilação, iluminação, mobiliário e proporção de cuidadores por aluno. Caso sejam confirmadas irregularidades, a secretaria poderá interditar o local e aplicar multas previstas em lei.
Paralelamente, a Polícia Civil deve analisar se há indícios de crime ou contravenção penal, sobretudo no que tange ao exercício ilegal de atividade sujeita a vigilância do Estado. Se houver comprovação de infração, os responsáveis podem responder judicialmente e, a depender da gravidade, sofrer sanções administrativas e criminais.
Até o momento, apesar das diligências preliminares, o espaço continua operando, segundo moradores. A investigação segue em aberto para apurar a existência de risco às crianças, o impacto à vizinhança e o cumprimento das normas de educação infantil vigentes em Campo Grande.
