O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) segue acompanhando a execução de ajustes na Maternidade Cândido Mariano, em Campo Grande, depois que inspeções de órgãos de fiscalização apontaram não conformidades na estrutura física, na segurança e em procedimentos sanitários. O monitoramento foi reforçado na terça-feira (19), quando representantes da instituição divulgaram informações atualizadas sobre o andamento das correções exigidas.
A atuação ministerial teve início em 2023, ano em que o Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) ingressou com ação civil pública para obrigar a unidade a sanar falhas detalhadas em relatórios da Vigilância Sanitária Estadual e do Corpo de Bombeiros. Esses documentos indicavam problemas relacionados à adequação de instalações, rotas de fuga, prevenção de incêndio, fluxo de pacientes e conservação de ambientes críticos.
Durante a tramitação, a direção da maternidade solicitou suspensão temporária do processo judicial para implantar medidas corretivas. A Justiça autorizou a pausa, mas uma vistoria realizada em 2025 demonstrou que itens classificados como críticos permaneciam sem solução, motivando a retomada da ação. Entre os pontos pendentes estavam adequações em rede elétrica, ajustes em sistemas de exaustão do centro cirúrgico, regularização de saídas de emergência e atualização de protocolos de limpeza terminal.
Em 2026, na audiência de conciliação convocada pela Vara responsável, a instituição de saúde assumiu compromisso formal de apresentar cronograma com metas específicas e prazos definidos para atender às exigências de todos os órgãos competentes. O plano foi entregue e passou a ser acompanhado pelo MPMS, que estabeleceu reuniões periódicas, análise de documentação comprobatória e inspeções in loco para verificar a execução.
A vistoria mais recente ocorreu neste mês e contou com promotores de Justiça, engenheiros e servidores do Naes. O grupo percorreu centros cirúrgico e obstétrico, unidades neonatais, enfermarias, farmácia, cozinha, áreas administrativas e setores de circulação de pacientes. Também foram avaliadas sinalização de segurança, sistemas de climatização, reservas de oxigênio, descarte de resíduos e registros de manutenção preventiva.
Conforme o relatório técnico elaborado após a inspeção, a maternidade segue em funcionamento, mantendo a realização de partos, cirurgias e atendimentos ambulatoriais. O documento indica que parte significativa das irregularidades apontadas desde 2023 já foi solucionada, como reparos em paredes e pisos, revisão de calhas pluviais, instalação de extintores em quantidade adequada e melhoria na iluminação de corredores.
Apesar dos avanços, o MPMS identificou pendências que demandam intervenções estruturais mais complexas. Entre elas estão a modernização da subestação elétrica, a adequação total do sistema de combate a incêndio às normas vigentes e a conclusão da troca de esquadrias em salas críticas. Também permanece em execução a reforma de banheiros destinados a pacientes com mobilidade reduzida.
Segundo o Ministério Público, as adequações vêm sendo implementadas de forma gradual para evitar a interrupção dos serviços assistenciais. A estratégia adotada pela direção consiste em isolar setores específicos, executar as obras e liberar os espaços após a vistoria de segurança, garantindo a continuidade do atendimento obstétrico e neonatal.
Durante a inspeção, promotores conversaram com pacientes internadas e acompanhantes. O relatório registra que, na amostra verificada, não houve reclamações consideradas relevantes sobre a assistência recebida. Ainda assim, o órgão reforçou a necessidade de manter canais de comunicação acessíveis para que usuários relatem eventuais problemas.
O MPMS informou que novas visitas técnicas já estão agendadas para os próximos meses, a fim de conferir o cumprimento dos prazos detalhados no cronograma pactuado. Caso persistam pendências, a instituição não descarta solicitar ao Judiciário a adoção de medidas coercitivas, entre elas a aplicação de multas diárias ou a determinação de interdição parcial de áreas que apresentem risco iminente.
Paralelamente, o Ministério Público mantém diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde e com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande para articular apoio técnico e financeiro às intervenções necessárias. A gestão da maternidade, por sua vez, informou que procura captação de recursos junto a parceiros públicos e privados para acelerar as etapas mais custosas.
Até a conclusão de todas as adequações, o MPMS continuará a divulgar relatórios periódicos sobre a situação da unidade, assegurando transparência e fiscalização constante das condições de atendimento. A meta, segundo o órgão, é garantir que a Maternidade Cândido Mariano opere em pleno acordo com as normas sanitárias, de segurança e de qualidade previstas para estabelecimentos de saúde.
