O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento administrativo contra a Prefeitura de Aparecida do Taboado, exigindo informações sobre a escassez de vagas na rede municipal de educação infantil.
A apuração está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que concedeu ao município 20 dias para informar quantas crianças aguardam vagas, discriminadas por faixa etária.
Exigências da prefeitura
Além do número de crianças na fila, a prefeitura deve detalhar a capacidade atual das creches existentes e descrever as medidas adotadas ou planejadas para reduzir o déficit.
O MPMS também requisitou dados sobre a nova unidade de educação infantil prevista para o Bairro Tia Chica, incluindo o prazo de conclusão da obra e a quantidade de vagas que será oferecida.
O procedimento tem fundamento no direito à educação infantil garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso o prazo não seja cumprido, será enviado novo ofício e o Ministério Público avaliará a necessidade de medidas adicionais.
