O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou a ex-deputada estadual e empresária Francisca Felisbela de Barros, conhecida como Bela Barros, por crimes de racismo mediante injúria racial e lesão corporal leve. A ação foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Dourados à 1ª Vara Criminal da comarca, formalizando a acusação contra a investigada.
Segundo o MPMS, os fatos ocorreram em novembro de 2024, nas dependências de um restaurante em Dourados. A vítima, que atuava como cozinheira no local, relatou ter sofrido ofensas racistas relacionadas à cor e à raça. A agressão física teria acontecido durante uma discussão sobre o preparo de um alimento específico.
Investigação e provas
A investigação aponta que Bela Barros segurou a mão da trabalhadora e a pressionou contra um tacho ainda quente. Essa conduta resultou em uma lesão compatível com queimadura. O caso foi registrado em boletim de ocorrência e confirmado por exame de corpo de delito, que atestou lesão corporal de natureza leve.
O órgão ministerial sustenta que o conjunto probatório é suficiente para o prosseguimento da ação penal. Entre as evidências estão depoimentos colhidos em reclamação trabalhista, nos quais testemunhas confirmaram tanto as agressões físicas quanto as ofensas raciais relatadas pela vítima.
Decisão trabalhista e pedido
A atuação do MPMS também considerou uma sentença da Justiça do Trabalho de Dourados. O tribunal reconheceu a gravidade dos fatos, condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais e determinou o encaminhamento de providências para apuração criminal.
Na denúncia criminal, a conduta foi enquadrada como racismo mediante injúria racial, conforme a Lei nº 14.532/2023, e como lesão corporal. O MPMS pediu ainda que a Justiça fixe um valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos morais causados à trabalhadora.
Até o momento da publicação das informações, não há registro de decisão da 1ª Vara Criminal sobre o recebimento da ação penal. A partir dessa etapa, caberá ao Judiciário analisar o pedido do Ministério Público e definir o andamento processual do caso.







